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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

A coisa é assim:

1° Fase: - Se Lula for condenado pelo TRF-4 dia 23 por unanimidade, sua defesa tem direito à recorrer com embargo de declarações e após esse parecer...ainda pode questionar a conclusão desse embargo!  
Se houver um voto favorável ao acusado, sua defesa pode recorrer aos embargos infringentes, alegando o direito ao réu de ter a pena mais favorável à ele e não sendo acatado tal pedido....ainda pode recorrer da conclusão do pedido do embargo infringente. 
2° Fase: A defesa de Lula então recorre a instância superior do TRF-7 que analisará novamente todo o processo, inclusive a decisão e apelações (embargos) feitos no TRF-4 
3° Fase: Se a decisão do TRF-7 for idêntica ou similar ao do TRF-4, a defesa do Lula recorre novamente e o processo irá para o TRF-8 e tudo novamente é analisado, inclusive os embargos. Se a decisão permanecer igual, a defesa pode entrar com recursos processuais e então , os desembargadores do TRF-7 e o TRF-8 (oito no total) analisarão novamente todas as decisões e se permanecendo igual e com uma conclusão definitiva, ainda assim cabe o direito da defesa recorrer finalmente ao STF.
Conclusão: LULA NUNCA CUMPRIRÁ A PENA IMPOSTA PELO JUIZ SÉRGIO MORO.

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