Comissão aprova regras para demissão de servidor por ineficiência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Segundo o G1, a regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS). A matéria ainda passará por três comissões, começando pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levará em conta a produtividade e a qualidade do serviço, entre outros fatores. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.