Nessa quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Natal deu continuidade a apresentação e votação das emendas parlamentares feitas a Lei Orçamentária Anual – 2015 (LOA) enviada pelo Executivo ao Legislativo. Na ocasião, o plenário abordou matérias relacionadas as seguintes pastas: Semov, Semsur e Semul. Pelo menos, uma boa parte das 260 emendas, principalmente as consensuais, já foram analisadas, discutidas e aprovadas.
Por unanimidade, três emendas encaminhadas pelo líder da bancada do governo, vereador Júlio Protásio (PSB), que favorecem a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os funcionários da Guarda Municipal, Semtas e Semut. “Os vereadores da bancada governista são favoráveis ao Plano de Cargos para estas categorias. Convido oposição e sindicatos para juntos realizarmos um esforço coletivo para sensibilizar a prefeitura a acatar o direcionamento desta Casa Legislativa”, defendeu Júlio.
De acordo com o vereador Hugo Manso (PT), as emendas são tímidas porque não garantem recursos financeiros, todavia, constituem medidas possíveis que permitem a negociação de melhorias para aposentadorias, reajuste salarial e organização de concurso público. “Trata-se de uma iniciativa positiva. No caso específico da segurança pública, já que estamos legislando sobre a Guarda Municipal, a área atravessa uma grave crise em todo país. Defendo parcerias das polícias estadual e federal com as administrações municipais para estabelecimento de ações de enfrentamento à violência”.
Já o vereador Sandro Pimentel (PSOL) afirmou que embora as intenções do líder do governo na Casa sejam boas, as propostas causam poucas mudanças no texto porque os reajustes e metas de despesas ficaram em aberto para serem discutidos. “O próximo passo é aprovar leis que viabilizem financeiramente todas as reivindicações dos servidores do Município”, avaliou.
Foram aprovadas emendas de autoria do vereador Aquino Neto (PROS) que asseguram investimentos da ordem de 1 milhão para a urbanização da lagoa de captação da Avenida dos Xavantes, no Conjunto Cidade Satélite. “Esta obra representa uma antiga luta da comunidade. A prefeitura se comprometeu em começar e concluir o serviço no próximo ano. Portanto, alcançamos uma vitória para os moradores”, destacou Aquino.
Os vereadores Marcos Antônio (PSOL), Júlia Arruda (PSB), Amanda Gurgel (PSTU) e Hugo Manso, emplacaram matérias que destinam receita para políticas públicas voltadas para as mulheres. Durante os debates, o plenário remanejou recursos na peça orçamentária para calçamento e pavimentação de ruas, drenagem e recuperação de quadras esportivas nas quatro zonas administrativas da cidade.
A votação das emendas à Lei Orçamentária Anual – 2015 segue nesta quinta-feira (4). A sessão ordinária começa às 12h.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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