Após discussões acaloradas na Câmara Municipal de Natal, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) decidiu retirar de pauta os dois Projetos de Lei Complementar que reformavam o código tributário e promoviam mudanças na execução da dívida ativa do município.
Nesta terça-feira (23), o prefeito enviou representantes da Procuradoria do Município para explicar as vantagens da Lei. No entanto, em discussão com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional do Rio Grande do Norte e dos auditores fiscais da cidade, as divergências apresentadas não foram superadas.
O projeto de execução das dívidas previa a terceirização da cobrança dos tributos ao Banco do Brasil, para valores menores de R$ 1.500. As demais seriam executadas pelos procuradores judicialmente. Os auditores fiscais eram contra a proposta.
Durante o embate, que mobilizou as entidades e os vereadores, o líder do prefeito na Casa, vereador Julio Protasio (PSB), recebeu ligação do chefe do executivo informando que, após conversa com a Federação do Comércio, Bens e Serviços (FECOMERCIO), decidiu tirar as matérias de pauta.
Com isso, ficaram para votar hoje os Projetos de Lei que versam sobre gratificações para os servidores da Arsban e a gestão democrática nas escolas, que estabelecem eleições diretas para diretores de escolas municipais.
''Está no portal Noar''
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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