O prefeito de Natal/RN Paulinho Freire sancionou, na última terça-feira (1º), a Lei nº 7.834, que institui o Programa Municipal Tem Saída. A nova legislação tem como objetivo central a promoção da autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo-lhes prioridade na inserção no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do vereador Luciano Nascimento
Com a sanção, as mulheres do município passam a contar com um instrumento concreto de combate à violência de gênero, possibilitando a reconstrução da independência econômica. A iniciativa será viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e privado, permitindo que empresas privadas ofereçam, voluntariamente, vagas de emprego para as beneficiárias do programa.
O programa será gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semul), que será encarregada do planejamento, implementação e monitoramento das ações. A secretária Andréa Dias explicou que a nova Lei não busca apenas oferecer um emprego, mas sim criar condições para que elas possam se manter e crescer profissionalmente em suas novas funções.
Fonte: natal.rn
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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