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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Continuam fazendo leis para se proteger e proteger os seus. STF livra detentas grávidas e mães da cadeia

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).... decidiu na terça-feira (20), que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, "praticamente 10% do total de presas no País.

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