Congresso derruba veto sobre redistribuição de ISS

A redistribuição do ISS estava prevista em projeto de reforma do ISS, aprovado no Senado em dezembro do passado, mas foi vetada pelo presidente. Atualmente, a arrecadação desse imposto está concentrada apenas em 35 prefeituras. O motivo é que somente as cidades nas quais estão instaladas prestadoras de serviço específicos.... como empresas de cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde...podiam receber esse tributo.
Pelo texto aprovado no Congresso, o ISS passa a ser direcionado para os municípios de domicílio dos clientes desses mesmos serviço. Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos. Isso porque a arrecadação de R$ 6 bilhões passa a ser dividida entre todas as cidades do País e deixa de ficar concentrada apenas em algumas prefeituras.
Na justificativa do veto, o Planalto argumentou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.