O presidente Jair Bolsonaro sancionou no início da semana passada a Lei nº. 14.176, que cria o auxílio-inclusão para cidadãos que deixarem de se enquadrar nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além da criação desse novo benefício, a legislação também ampliou a renda mínima exigida para acessar o BPC.
O auxílio-inclusão será pago aos cidadãos com deficiência aprovados no BPC, mas que conseguiram um emprego. Quando o trabalhador que recebe o benefício do governo tem sua carteira de trabalho assinada, ele perde direito ao BPC. Contudo, a partir de agora, ele poderá solicitar o auxílio no valor de R$ 550.
Segundo o governo federal, esse valor vai servir como incentivo para quem estar retornando ou ingressando no mercado de trabalho. Vale destacar que somente que já for aprovado no BPC terá direito a solicitar o auxílio-inclusão.
E se eu perder o emprego?
O Ministério da Cidadania explicou que, caso o aprovado no auxílio-inclusão perca seu emprego, o retorno ao BPC será automático. Sendo assim, não será necessário passar por uma nova avaliação.
A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2021 e os pagamentos serão feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício para inclusão de cidadãos no mercado de trabalho não poderá ser acumulado com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
Além das pessoas com deficiência, o BPC também é um direito de idosos com idade acima de 65 anos que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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