Juíza cassa mandato de vereador

Nas eleições de 2020, as chamadas candidaturas “laranjas”. Em Goiana (PE), o vereador Marcos Alexandre Soares de Almeida do PSD(foto) o Xande da Praia teve seu mandato cassado...

A decisão é da juíza eleitoral de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, que declarou a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3°, da Lei n.° 9.504/1997, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.° 64/90. A decisão é a primeira do Estado de Pernambuco. Ações nesse sentido tramitam em vários municípios país à fora. A Justiça Eleitoral de Goiana também determinou que proceda a re-totalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores de Goiana, considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero.