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segunda-feira, 27 de abril de 2020

STF adia julgamento sobre cumprimento de pena após condenação por júri

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), adiou o julgamento sobre o início imediato do cumprimento de pena após condenação pelo tribunal do júri. O julgamento havia começado na sexta-feira (24) no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm, em geral, sete dias para votar por escrito. Com o pedido de vista, não há prazo definido para que o processo volte à pauta....

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