Mais de 100 Prefeitos municipais do RN estiveram na manhã de terça-feira, 24 de setembro, na Governadoria protestam contra redução no ICMS dos municípios

Mais de 100 Prefeitos municipais do RN em um ato de protesto contra a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorrido após o decreto 29030/2019 do Governo do Estado...O documento proporciona a renúncia de valores do ICMS que são repassados aos municípios, agravando, mais ainda, a situação financeira dos entes municipais...A expectativa preocupante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN é de que a redução no repasse do imposto, sem uma imediata e devida compensação, gere impactos nos cofres dos municípios, inviabilizando contrapartidas e parcerias administrativas dos municípios com o Estado, que já estão incorporadas no cotidiano da vida dos seus munícipes.