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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019
Fim do auxílio-reclusão e redução da maioridade penal
Sob o comando de Simone Tebet, a CCJ do Senado vai analisar duas PECs que coincidem com o discurso de campanha de Jair Bolsonaro.Uma propõe o fim do chamado auxílio-reclusão, benefício pago a famílias de presos de baixa renda segurados pela Previdência Social.Outra reduz a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção.Ambas as PECs são de autoria do senador Márcio Bittar, do MDB do Acre.
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