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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Caixa 2 não é corrupção, diz Moro
Caixa 2 não é corrupção, diz Moro sobre ‘fatiamento’ do projeto anticrime....Existe o crime de corrupção, previsto no Código Penal, e o caixa 2 que é um crime que existe no código eleitoral e não está adequadamente tipificado. E o que o governo faz assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual governo fez isso antes? Nenhum. O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade. E isso passa pelo fortalecimento do combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos”, disse Moro. Sobre o pacote anticrime em si, que altera ao todo 14 leis, Moro voltou a afirmar que é necessário “endurecer” em relação à criminalidade mais grave, mas que o foco não é aumentar as penas, e sim as regras de cumprimento delas. “Nós sabemos que existe problema carcerário, não é possível endurecer contra toda a criminalidade”, disse. “Não se trata, como algumas críticas um pouco equivocadas estão sendo realizadas, de apenas aumentar penas. Estamos criando métodos de investigação como agente encoberto e destravando nossa legislação processual para termos sistema de justiça criminal eficaz, que seja efetivo. Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. E estamos trabalhando com a certeza”, disse Moro. Ao todo, serão apresentados três projetos. Segundo Moro, eles trazem medidas eficazes contra crime organizado, crime violento e corrupção. “Todos estão relacionados. Não adiante enfrentar um sem os demais”, disse.
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