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quinta-feira, 2 de março de 2017
Moraes relatará ação sobre aplicação de improbidade a prefeitos
Entre os muitos processos espinhosos que herdou de Teori Zavascki, Alexandre de Moraes será o relator de uma ação em que o Supremo decidirá se prefeitos pouco republicanos devem ser enquadrados na lei de improbidade administrativa ou por um decreto, de 1967, que propõe punições mais amenas aos chefes de Executivos municipais.
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