MPRN entra com ação contra a Prefeitura de Mossoró para restauração do Teatro Dix-Huit Rosado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura Municipal de Mossoró para que seja restaurada a estrutura externa do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado. Em caso de atraso no cumprimento dos reparos, o Ministério estipula multa diária de R$ 1 mil e multa de R$ 10 mil se for evidenciada a falta de empenho pelo município na reforma da estrutura.O MPRN verificou que as pastilhas que revestem o prédio estão desprendendo da parede, podendo causar danos físicos aos pedestres que transitam pelas redondezas e ressalta que, devido ao teatro estar em uma área central da cidade e ser um local movimentado, a probabilidade de acidente com a queda das pastilhas aumenta.