Nesta segunda-feira (29)...Advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o plenário da Corte decida sobre dois pedidos da defesa, em "sessão própria e prévia", antes da análise, marcada para a próxima quarta (2), de uma denúncia contra o deputado.Se acatado pelo STF, o novo pedido levaria ao adiamento da sessão do plenário que vai decidir se aceita ou não a abertura de ação penal contra Cunha dentro da Operação Lava Jato. Na sessão, os 11 ministros vão analisar a acusação da Procuradoria Geral da República de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras.
Cunha sustenta que estão pendentes de julgamento dois “agravos regimentais”, um tipo de recurso apresentando contra decisão da própria Corte...Esses pedidos pedem reabertura de prazo para a defesa e, segundo os advogados, podem influenciar na própria formulação das alegações do deputado.
O deputado alega que ainda não teve acesso a “elementos informativos produzidos pelos órgãos estatais”, relativos à investigação. Num dos agravos, ele pede que o Ministério Público anexe à denúncia todos os depoimentos de Júlio Camargo, ex-executivo da empresa Toyo Setal e um de seus delatores.
“O julgamento desses agravos regimentais deve anteceder não só à análise do recebimento ou rejeição da denúncia, mas devem ocorrer em sessão própria, a fim de se evitar uma tramitação tumultuada do processo penal, sobretudo diante da grande quantidade de questões fáticas e jurídicas em debate no caso concreto”, afirmam os advogados.Se a denúncia contra Cunha for aceita pelo STF, ele passará à condição de réu num processo criminal. A decisão só pode ser proferida pelo plenário do Supremo, que se reúne somente às quartas e quintas.
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