Uma reflexão sobre a tributação no dia a dia de um Brasileiro

Uma breve reflexão sobre a importância de conhecer o sistema tributário e de como este conhecimento norteia a decisão da escolha dos nossos representantes políticos.Há quem pense que o direito tributário é matéria para poucos.

Que conhecer os impostos e este ramo do direito não tem serventia alguma, exceto para os que com ele labuta. Demonstrarei o equívoco dos que assim pensam. Iniciarei contando uma breve história.

 

 

Francisco é um cidadão comum, trabalhador, honesto, um homem íntegro que acorda todos os dias sempre com um sorriso no rosto para trabalhar, mas hoje é sábado e não trabalha. É mais um dia, como qualquer outro, e ao abrir a janela do seu quarto uma fresta de luz penetra o pequeno cômodo que repousa. Ele olha para sua cômoda e vê um documento com um timbre oficial, é a notificação da parcela do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade de Imóvel Predial Territorial Urbano) que precisa pagar! Desespera-se momentaneamente, mas logo se acalma e vai tomar banho. Ao ligar o chuveiro, em meio ao barulho da água caindo no chão, Francisco lembra da Declaração do imposto de renda pessoa física que necessita enviar para Receita Federal, não se detém muito sobre isso, além de tudo, por ser regido por um contrato de emprego, lhe é retido na fonte uma boa parte dos seus rendimentos pelo empregador a título de Contribuição para o INSS. Que maravilha!!!

Batem na porta. Francisco pensa que é sua irmã que veio fazer-lhe uma visita, mas não era. Era o empregado da companhia concessionária de energia elétrica estendendo-lhe a conta que deve pagar pelo consumo de energia. Francisco então cabisbaixo agradece o funcionário e recolhe o periódico que estava à sua porta e entra. Seus pensamentos mastigavam o seu ser enquanto lia a referida conta de consumo de energia em razão do alto valor cobrado, e qual não é a sua surpresa quando se deparava com a cobrança da COSIP (Contribuição para o Custeio do serviço de Iluminação Pública) em sua fatura, mais essa. Ele então abre o periódico, na esperança, de quem sabe, uma notícia boa para alegrar o seu dia. Mas a manchete principal estampada na capa dizia: Aumento da Taxa de esgoto entrará em vigor próximo mês. Isso o deixou tão irritado que amassou o jornal e o sacodiu fora.

Insatisfeito, Francisco vai até a cozinha preparar o seu café da manhã com os produtos que comprou no supermercado na noite passada. Ao desembrulhar os itens, ele vê a nota fiscal que havia deixado de lado por um momento e fica espantado como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os produtos que adquiriu. Mas que pouca vergonha, pensou ele! Pelo menos, com a nova lei em vigor, vem na nota fiscal o valor dos impostos. Perdeu até a fome com essa. Querendo um pouco de ar puro ele decide dar uma volta, decidido pega as chaves do seu carro, mas prontamente as joga na mesa, pois lembrou-se que não havia pago o último IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor), não podia correr o risco de andar por aí irregular. Que desalento!

Caminhar era a solução. Enquanto caminhava para espairecer a cabeça Francisco vê, há poucos metros de sua casa, um grande outdoor da prefeitura informando a realização de uma obra pública que valorizará e muito aquela região. No letreiro tinha uma cifra com tantos zeros que ele nem se arriscava a tentar adivinhar que valor representava. Decidiu aproximar-se junto dos vizinhos e o comentário não deixou de ser assustador! Daquela obra decorreria uma Contribuição de Melhoria a ser paga à prefeitura pelos moradores que tiveram os seus imóveis valorizados nas proximidades daquela obra. Santo Deus! Até isso, pensava Francisco.

Correndo de lá, lembrou-se que precisava ir aos Correios e Telégrafos buscar um pacote que semanas antes encomendou pela internet. Ao chegar lá conversou com o atendente e lhe foi informado que o produto foi apreendido pela Receita Federal porque não havia sido recolhido o II (Imposto de Importação), que para receber o produto ele deveria pagar o imposto e voltar aos correios para buscar. Que despautério!

Precisou dos serviços bancário, pois não tinha dinheiro consigo no momento. Ao checar sua conta, a dura realidade do contribuinte, não tinha dinheiro e teve que se socorrer do famoso cheque especial. Ao selecionar a opção de retirada do cheque especial ficou ciente que aquela operação estava sujeita ao IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro), ele nem sabia disso. Precisava do dinheiro e retirou. Pagou o imposto, pegou seu produto nos correios e voltou para sua casa, chateado obviamente com toda essa situação.

Em casa, enfim, com um pouco de sossego ele decide assistir ao noticiário, quem sabe um programa interessante. É o Jornal Nacional! Anima-se até que o âncora do jornal anuncia a matéria principal: o Brasil e a alta carga tributária, o ministro das finanças diz que a situação do Brasil está estabilizada. Intolerante, Francisco desliga a televisão, e, então, degusta o seu jantar pensando sobre o custo do ICMS do que come, o ICMS da energia elétrica que está consumindo no momento e dos custos de viver. Em um momento de aflição ele dá um grito assustador e eufórico que dizia: Só morrendo para deixar de pagar tributos!!!

Pobre Francisco, não sabe ele que se morrer também há encargos com as taxas da prefeitura para sepultamento, se for público o enterro. Caso seja privado, teremos que verificar a incidência de ICMS pelo serviço também.

Essa pequena história fictícia foi criada para atingir dois objetivos principais: 1 – Verificar que todos nós estamos sujeitos a uma diversidade de tributos, consoante as nossas atividades e rendimentos, que estamos diante de uma alta carga tributária que nos assola e oprime. 2 – A complexidade do sistema e a falta de clareza da legislação tributária brasileira, legislação que deveria ser acessível (compreensível) ao povo mas não é, têm sido a gênese de uma sociedade completamente alienada e porque não falar de um analfabetismo fiscal? Um sistema em que as pessoas pagam tributos porque tem que pagar sem saber nem mesmo o porquê pagar. Um sistema onde as regras estão postas, mas poucos são os que as conhecem.

Quando nosso personagem figurativo Francisco, exprimiu sua insatisfação dizendo que só morrendo para não pagar mais impostos, talvez a frase que norteava o seu pensamento foi inspirada em outra dita por Benjamim Franklin: “Neste mundo nada está garantido senão a morte e os impostos”. Seguindo a mesma linha de pensamento, constatando a onipresença marcante do tributo na vida do brasileiro, nos atrevemos a parafrasear o jurisconsulto Ulpiano ao dizer: Ubi homo ibi societas, ubi societas ib tribuere! Há tributo em quase tudo ao nosso redor e muito e a contrapartida do Estado é quase imperceptível. É urgente uma reforma tributária no nosso país, bem como a conscientização da população em relação as questões da utilização dos recursos obtidos através da tributação. A consciência da representatividade, da escolha dos representantes que irão gerir o dinheiro público.

Não adianta reclamar da situação atual, se não fizer nada para mudar. O poder emana do povo, diz a nossa Constituição de 1988. E esse poder é exercido através de representantes eleitos, através do voto! A conscientização tributária implicará, nitidamente, em uma melhor escolha, em uma escolha mais criteriosa dos representantes da nossa nação.