Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
terça-feira, 23 de abril de 2019
Lei Rouanet= Botou no rabo dos artistas que sempre apoiou o PT
Adotado pelo governo de Bolsonaro o novo modelo em relação a aplicação de recursos da Lei Rouanet “botou no rabo” dos artistas petistas e outros que sugavam o dinheiro da nação.
segunda-feira, 22 de abril de 2019
Dólar....
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar subiu de R$ 3,70 para R$ 3,75 no fim de 2019 e de R$ 3,78 para R$ 3,80 no fim de 2020.
Em Fernando Pedrosa= Governo vai decretar emergência devido às enxurradas
O rompimento de três barragens em Fernando Pedrosa atraiu a atenção do governo e da Defesa Civil Nacional. O Estado vai declarar estado de emergência para que possa contar com ajuda federal na reparação das perdas do município.
Vigilante atira em supervisor durante discussão no prédio da Justiça Federal na PB, diz PM
Um supervisor de uma empresa de vigilância que faz a segurança do prédio da Justiça Federal de Paraíba, no Pedro Gondin, em João Pessoa, foi baleado por um vigilante da própria empresa na noite deste sábado (20). Segundo a Polícia Militar, o caso ocorreu durante uma discussão entre o vigilante e o supervisor por causa do uso de um colete a prova de balas...O supervisor que ficou ferido é um homem de 49 anos de idade. Ele foi socorrido e levado para o Hospital de Trauma de João Pessoa. Em nota, a Justiça Federal da Paraíba informou que o supervisor recebeu alta. Além disso, disse que o órgão está adotando as providências legais cabíveis em relação ao ocorrido....O vigilante que atirou no supervisor foi identificado, mas fugiu desde o momento do crime e até 15h30 deste domingo não foi localizado. A Polícia Militar suspeita que, apesar da discussão, o vigilante e o supervisor já tinham uma rixa...Segundo a Polícia Militar, o supervisor fazia rondas pelos pontos de vigilância na cidade, como ocorre na rotina da empresa. Conforme a Polícia Militar, a discussão teria começado quando o supervisor passou pelo prédio da Justiça Federal e viu o vigilante sem usar o colete a prova de balas. O supervisor exigiu que ele colocasse o colete, mas o vigilante teria se negado a usar. Durante a discussão, o vigilante atirou no supervisor. O tiro atingiu a coxa.
Fonte; G1PB
Fonte; G1PB
Caicoense reforça time de Bolsonaro na CCJ da Câmara
Fonte:Gazeta Digital
Foragidos, doleiros emperram há 1 ano a maior etapa da Lava Jato
Reportagem da Folha revela que a maior etapa da Lava Jato em número de presos completa um ano de duração com avanços limitados na Justiça e ainda sem localizar um grupo de réus foragidos, inclusive o seu principal alvo....A publicação lembra que, em 3 de maio de 2018, a Polícia Federal deflagrou a Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da investigação no Rio de Janeiro que mirava uma rede de operadores financeiros responsável por movimentar ilegalmente quantias bilionárias.
A etapa tinha o maior número de mandados de prisão preventiva, com 49 deles expedidos, em uma só fase da operação. O principal alvo era Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, que também tinha cidadania paraguaia....À época, havia a expectativa de que esse novo braço da investigação desvendasse outros fronts da lavagem de dinheiro no país ainda fora do radar da força-tarefa de Curitiba. De lá para cá, porém, os investigadores tiveram reveses com decisões do Judiciário e um saldo de escasso andamento do processo aberto na primeira instância.
Além disso, apesar de cooperação internacional e buscas no Paraguai, Messer e ao menos cinco alvos até hoje não foram encontrados pelas autoridades brasileiras...Quase todos os presos de um ano atrás, hoje, estão fora da cadeia. Foram ao menos dez solturas determinadas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e outras quatro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A etapa tinha o maior número de mandados de prisão preventiva, com 49 deles expedidos, em uma só fase da operação. O principal alvo era Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, que também tinha cidadania paraguaia....À época, havia a expectativa de que esse novo braço da investigação desvendasse outros fronts da lavagem de dinheiro no país ainda fora do radar da força-tarefa de Curitiba. De lá para cá, porém, os investigadores tiveram reveses com decisões do Judiciário e um saldo de escasso andamento do processo aberto na primeira instância.
Além disso, apesar de cooperação internacional e buscas no Paraguai, Messer e ao menos cinco alvos até hoje não foram encontrados pelas autoridades brasileiras...Quase todos os presos de um ano atrás, hoje, estão fora da cadeia. Foram ao menos dez solturas determinadas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e outras quatro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência
Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL. “Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário. Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte.
Presidente Jair Bolsonaro= Com reforma, quem ganha menos pagará menos
O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem no dia (19), em sua conta do Twitter, sobre a reforma da Previdência. No post, Bolsonaro defende que a reforma garantirá que “quem ganha menos pagará menos e quem ganha mais pagará mais”.
quinta-feira, 4 de abril de 2019
Nota de esclarecimento...
Nota de esclarecimento:
Como sempre prezamos pela transparência, desta vez não seria diferente. Hoje ao entrar no perfil do blog de Ismaelita Melo, percebi que o blog estava me pedindo pra reforçar a privacidade da conta e vi que que algumas postagens foi excluída. Ou seja, nosso perfil foi hackeado. Já tomei as medidas necessárias sobre este fato e quero pedir desculpa à todas as seguidoras que nos acompanham desde a criação do blog e todo o nosso trabalho. Vocês são provas de que sempre realizamos tudo de forma limpa e nunca desrespeitamos vocês amigos. Temos de utilizar os meios jurídicos adequados para promover denúncias que julgarmos responsáveis por violação da lei, respeitando sempre o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (CF, art. 5.º, incisos LIV e LV).
De acordo com a Constituição Federal, que é a maior lei do nosso país, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5.º, inciso LVII). Ademais, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal garante a manifestação de pensamento (art. 5.º, inciso IV), ela também declara que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5.º, inciso X). Por tais razões..Durante as próximas duas semanas o titular do Blog estará ''Ausente!''
Até breve!!!
Como sempre prezamos pela transparência, desta vez não seria diferente. Hoje ao entrar no perfil do blog de Ismaelita Melo, percebi que o blog estava me pedindo pra reforçar a privacidade da conta e vi que que algumas postagens foi excluída. Ou seja, nosso perfil foi hackeado. Já tomei as medidas necessárias sobre este fato e quero pedir desculpa à todas as seguidoras que nos acompanham desde a criação do blog e todo o nosso trabalho. Vocês são provas de que sempre realizamos tudo de forma limpa e nunca desrespeitamos vocês amigos. Temos de utilizar os meios jurídicos adequados para promover denúncias que julgarmos responsáveis por violação da lei, respeitando sempre o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (CF, art. 5.º, incisos LIV e LV).
De acordo com a Constituição Federal, que é a maior lei do nosso país, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5.º, inciso LVII). Ademais, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal garante a manifestação de pensamento (art. 5.º, inciso IV), ela também declara que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5.º, inciso X). Por tais razões..Durante as próximas duas semanas o titular do Blog estará ''Ausente!''
Até breve!!!
terça-feira, 2 de abril de 2019
Presidente publica foto defendendo armamento da população
Na segunda-feira, (1), o presidente Jair Bolsonaro publicou uma foto em rede social segurando uma submetralhadora. Marcando sua localização em Jerusalém, Israel, onde desembarcou no domingo para viagem oficial, Bolsonaro escreveu na legenda da foto texto favorável ao decreto assinado em janeiro que flexibiliza o posse de armas de fogo no Brasil....Defendo a liberdade, com critérios, para cidadãos que querem se proteger e proteger suas famílias”, escreveu o presidente.
Um dos principais programas do Governo pode acabar... Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida proporcionou uma dívida de R$ 450 milhões. Com isso, o programa pode até parar. Ao mesmo tempo, a Caixa comemora lucros e mais lucros.
Uma pergunta: Será que o dinheiro da Caixa não poderia ser usado para pagar a dívida e investir em novas moradias....
Uma pergunta: Será que o dinheiro da Caixa não poderia ser usado para pagar a dívida e investir em novas moradias....
Projeto legislativo propõe uso de energia solar para reduzir custos em prédios públicos do RN
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa visa reduzir os custos com energia elétrica em prédios públicos do Rio Grande do Norte. O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) apresentou projeto de lei que propõe a implantação de equipamentos para a produção de energia fotovoltaica nesses locais e que, segundo ele, pode resultar em significativa economia de recursos por parte do Poder Público.
Pelo projeto, o Governo deverá implantar painéis solares fotovoltaicos em hospitais, escolas e repartições públicas do Estado, com a finalidade de proceder a conversão de energia solar em energia elétrica para garantir maior eficiência e menor custo. A regulamentação e determinação dos requisitos necessários para a implantação, de acordo com o projeto, ficarão a cargo do Poder Executivo.
O Rio Grande do Norte está entre os três estados com maior índice de radiação solar do país. O potencial do estado é cinco vezes maior que o da Alemanha, um dos países que mais produzem energia solar no mundo. Diante deste contexto, o projeto de lei objetiva a redução de danos ao meio ambiente e de gastos públicos e privados, fazendo uso de uma energia sustentável”, justifica o deputado.
Segundo Ubaldo, pesquisas apontam que, nas últimas quatro décadas, o consumo final de energia no Brasil registrou um crescimento de 3% ao ano. Sendo assim, na opinião do parlamentar, este é um meio alternativo que tende a se ampliar em todo o mundo, mas o Brasil está “atrasado cerca de 20 anos no domínio de tecnologias, comparando a países de primeiro mundo”, observa.
Pelo projeto, o Governo deverá implantar painéis solares fotovoltaicos em hospitais, escolas e repartições públicas do Estado, com a finalidade de proceder a conversão de energia solar em energia elétrica para garantir maior eficiência e menor custo. A regulamentação e determinação dos requisitos necessários para a implantação, de acordo com o projeto, ficarão a cargo do Poder Executivo.
O Rio Grande do Norte está entre os três estados com maior índice de radiação solar do país. O potencial do estado é cinco vezes maior que o da Alemanha, um dos países que mais produzem energia solar no mundo. Diante deste contexto, o projeto de lei objetiva a redução de danos ao meio ambiente e de gastos públicos e privados, fazendo uso de uma energia sustentável”, justifica o deputado.
Segundo Ubaldo, pesquisas apontam que, nas últimas quatro décadas, o consumo final de energia no Brasil registrou um crescimento de 3% ao ano. Sendo assim, na opinião do parlamentar, este é um meio alternativo que tende a se ampliar em todo o mundo, mas o Brasil está “atrasado cerca de 20 anos no domínio de tecnologias, comparando a países de primeiro mundo”, observa.
AGU chama 60 advogados e amplia força-tarefa contra corrupção
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ampliar o Grupo Permanente de Atuação Proativa, equipe de combate à corrupção e recuperação de ativos. Portaria publicada na última sexta-feira, dia 29 de março, determina que a Procuradoria-Geral da União (PGU) e a Consultoria-Geral da União divulguem, no prazo de dez dias, edital para seleção de até 60 advogados da União, atualmente lotados em órgãos da Consultoria-Geral da União, para reforçar o elenco. Com isso, o grupo, que conta atualmente com 100 integrantes, poderá contar com até 160 advogados da União. Vinculado ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU, o Grupo Permanente de Atuação Proativa propôs, somente em 2018, 4.345 ações e arrecadou R$ 461,91 milhões. Criada em 2008, no âmbito da PGU, a equipe é responsável, por exemplo, pela proposição e acompanhamento de ações civis públicas, de improbidade administrativa, de ressarcimento ao erário, de execução de julgados do Tribunal de Contas da União, dentre outras iniciativas...Poderão participar da seleção advogados da União que atuem na Consultoria-Geral da União, em Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios, na Assessoria Jurídica da Agência Brasileira de Inteligência e nas Consultorias Jurídicas dos Estados.
MP Eleitoral obtém cassação de vereador de Arez
O Ministério Público Eleitoral obteve - por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) - a cassação do vereador Jandy Euflasino de Santana, do Município de Arez, por compra de votos nas eleições de 2016. Da decisão ainda cabem recursos, porém a Câmara Municipal deve proceder de imediato o afastamento do vereador.
A compra de votos - captação ilícita de sufrágio – ocorreu através da promessa de aquisição de diversos bens para eleitores do município. No dia da votação foi cumprido um mandado de busca e apreensão, na residência de Jandy, e lá foram encontradas listagens com nomes de pessoas relacionados a diversos bens e vantagens, além de notas fiscais da compra de produtos; talões de combustíveis; faturas de contas de energia elétrica; comprovantes de depósitos em dinheiro, dentre outros.
Uma lista intitulada “Pendências Financeiras” trazia diversos nomes já riscados, relacionados a valores em dinheiro e acompanhados pelo sinal de “ok”. Outras listas incluíam nomes de eleitores relacionados a bens como: gás, luz, cestas básicas, reforma de banheiro, materiais de construção em geral – cimento, telha, tijolos, etc -, medicamentos, prótese dentária e consultas médicas.
Somado a isso, e comprovando que parte das “promessas” tinham sido efetivamente cumpridas, foram encontrados também uma nota de uma loja de material de construção, faturas de energia elétrica, comprovantes de pagamento de contas de energia elétrica, comprovantes de depósito em dinheiro em contas de terceiros e notas fiscais de compra de produtos diversos.
Ajuda” - Testemunhas confirmaram que o então candidato e outras pessoas foram às suas casas oferecer ajuda em troca de votos para Jandy. Embora parte dessas testemunhas tenha negado, em juízo, o que disseram durante o procedimento preparatório - junto ao Ministério Público Eleitoral - as anotações confirmam que os pedidos foram efetivamente feitos ao candidato e muitas vinham acompanhadas do número de votos prometidos em troca dos bens.
Mesmo os pedidos feitos por aqueles que negaram saber que a oferta vinha do candidato, estavam registrados nas anotações encontradas na residência do vereador. O registro de pagamento das contas ou mesmo a nota fiscal de aquisição dos materiais pedidos pelos eleitores - a maioria efetivada nos dias que antecederam a eleição – não deixam dúvidas da compra dos votos. (...) não há como se acolher a tese defensiva de que os documentos apreendidos em poder de Jandy se referiam a supostos trabalhos sociais desenvolvidos por ele, já que como mencionado, as anotações encontradas relacionavam eleitores a valores em dinheiro, bens de diversas naturezas e até mesmo à quantidade de votos”, reforçou o relator do processo, o juiz Ricardo Tinôco.
Reforma - O TRE manteve a a cassação do diploma do candidato e a cobrança de multa no valor de R$ 10 mil, contudo modificou a sentença de primeira instância quanto à condenação por abuso de poder econômico, entendendo que tal prática não ficou comprovada e, por consequência, derrubando a sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos imposta em primeiro grau.
O tribunal também decidiu reformar a decisão de anular os votos de Jandy, tornando desnecessária uma nova totalização das eleições proporcionais de Arez. Para o tribunal, a retotalização em eleição proporcional não deve ocorrer se “a decisão que cassou o candidato foi prolatada após a data do pleito”, como ocorreu nesse caso, cuja sentença de primeira instância foi proferida já em 2018. Sendo assim, os votos dados ao candidato cassado permanecem com a legenda pela qual ele disputou, o Partido da República (PR), integrante da Coligação Verdadeira Mudança 2.
A compra de votos - captação ilícita de sufrágio – ocorreu através da promessa de aquisição de diversos bens para eleitores do município. No dia da votação foi cumprido um mandado de busca e apreensão, na residência de Jandy, e lá foram encontradas listagens com nomes de pessoas relacionados a diversos bens e vantagens, além de notas fiscais da compra de produtos; talões de combustíveis; faturas de contas de energia elétrica; comprovantes de depósitos em dinheiro, dentre outros.
Uma lista intitulada “Pendências Financeiras” trazia diversos nomes já riscados, relacionados a valores em dinheiro e acompanhados pelo sinal de “ok”. Outras listas incluíam nomes de eleitores relacionados a bens como: gás, luz, cestas básicas, reforma de banheiro, materiais de construção em geral – cimento, telha, tijolos, etc -, medicamentos, prótese dentária e consultas médicas.
Somado a isso, e comprovando que parte das “promessas” tinham sido efetivamente cumpridas, foram encontrados também uma nota de uma loja de material de construção, faturas de energia elétrica, comprovantes de pagamento de contas de energia elétrica, comprovantes de depósito em dinheiro em contas de terceiros e notas fiscais de compra de produtos diversos.
Ajuda” - Testemunhas confirmaram que o então candidato e outras pessoas foram às suas casas oferecer ajuda em troca de votos para Jandy. Embora parte dessas testemunhas tenha negado, em juízo, o que disseram durante o procedimento preparatório - junto ao Ministério Público Eleitoral - as anotações confirmam que os pedidos foram efetivamente feitos ao candidato e muitas vinham acompanhadas do número de votos prometidos em troca dos bens.
Mesmo os pedidos feitos por aqueles que negaram saber que a oferta vinha do candidato, estavam registrados nas anotações encontradas na residência do vereador. O registro de pagamento das contas ou mesmo a nota fiscal de aquisição dos materiais pedidos pelos eleitores - a maioria efetivada nos dias que antecederam a eleição – não deixam dúvidas da compra dos votos. (...) não há como se acolher a tese defensiva de que os documentos apreendidos em poder de Jandy se referiam a supostos trabalhos sociais desenvolvidos por ele, já que como mencionado, as anotações encontradas relacionavam eleitores a valores em dinheiro, bens de diversas naturezas e até mesmo à quantidade de votos”, reforçou o relator do processo, o juiz Ricardo Tinôco.
Reforma - O TRE manteve a a cassação do diploma do candidato e a cobrança de multa no valor de R$ 10 mil, contudo modificou a sentença de primeira instância quanto à condenação por abuso de poder econômico, entendendo que tal prática não ficou comprovada e, por consequência, derrubando a sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos imposta em primeiro grau.
O tribunal também decidiu reformar a decisão de anular os votos de Jandy, tornando desnecessária uma nova totalização das eleições proporcionais de Arez. Para o tribunal, a retotalização em eleição proporcional não deve ocorrer se “a decisão que cassou o candidato foi prolatada após a data do pleito”, como ocorreu nesse caso, cuja sentença de primeira instância foi proferida já em 2018. Sendo assim, os votos dados ao candidato cassado permanecem com a legenda pela qual ele disputou, o Partido da República (PR), integrante da Coligação Verdadeira Mudança 2.
Hoje eu só quero agradecer
O tipo de pessoa que não quero ser!!!
Corte de luz= O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade
O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária....A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.
Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel...A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.
Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.
As informações são do Portal Vargem Grande
Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel...A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.
Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.
As informações são do Portal Vargem Grande
segunda-feira, 1 de abril de 2019
Reflexão de Hoje= OS MALES DO ÓDIO
Quem vive sentindo ódio
Tem o coração fechado
Pra todo lugar que vai
Só encontra intrigado
Leva uma vida sem paz
E com os que o bem faz
Não tem aproximação
Enche de conflito a vida
O ódio é uma ferida
Que devora o coração.
Julgando mal as pessoas
De propósito as condena
Pelo falso testemunho
A qualquer um envenena
Gosta de prejudicar
Agredir, esculachar
O ódio é uma ferida
Que devora o coração.
Quem odeia só quer ver
O outro em desvantagem
A pessoa assim possui
Comportamento selvagem
Quem tem ódio é invejoso
Grosseiro e ambicioso
Por tudo faz confusão
Das coisas certas duvida
O ódio é uma ferida
Que devora o coração.
O ódio é perigoso
Porque consegue acabar
A capacidade que
Tem a pessoa de amar
Odiar é perseguir
Menosprezar, oprimir
É agir na intenção
De ver a paz destruída
O ódio é uma ferida
Que devora o coração.
Autor: Zé Bezerra
Tem o coração fechado
Pra todo lugar que vai
Só encontra intrigado
Leva uma vida sem paz
E com os que o bem faz
Não tem aproximação
Enche de conflito a vida
O ódio é uma ferida
Que devora o coração.
Julgando mal as pessoas
De propósito as condena
Pelo falso testemunho
A qualquer um envenena
Gosta de prejudicar
Agredir, esculachar
O ódio é uma ferida
Que devora o coração.
Quem odeia só quer ver
O outro em desvantagem
A pessoa assim possui
Comportamento selvagem
Quem tem ódio é invejoso
Grosseiro e ambicioso
Por tudo faz confusão
Das coisas certas duvida
O ódio é uma ferida
Que devora o coração.
O ódio é perigoso
Porque consegue acabar
A capacidade que
Tem a pessoa de amar
Odiar é perseguir
Menosprezar, oprimir
É agir na intenção
De ver a paz destruída
O ódio é uma ferida
Que devora o coração.
Autor: Zé Bezerra
Três primeiros meses do ano apontam redução nos números de CVLIs, diz governo
Com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), os CVLIs em 2019 sofreram uma redução de 33% em relação ao mesmo período no ano de 2018, sendo registradas 371 ocorrências, 180 ocorrências a menos do que no ano anterior.
Ainda de acordo com a Coine, a ocorrência criminosa que apresentou maior redução foi a de homicídio doloso, com 132 registros a menos. Outra redução significativa foi apontada quanto aos números de latrocínio. Nos primeiros 90 dias de 2018, foram registradas 23 ocorrências, 14 a mais do que em 2019, onde se teve o registro de nove.
Guamaré deflagra campanha de arrecadação para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência
Com o Sistema Único de Assistência Social-SUAS consolidado e regulamentado por lei municipal, a cidade de Guamaré apareceu em 2018 entre os 30 municípios potiguares habilitados para os contribuintes da Declaração do Imposto de Renda destinar até 3% sobre o imposto devido apurado na declaração ao Fundo da Infância e Adolescência- FIA. Este ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lança campanha para chamar atenção da população para as doações que devem acontecer até o dia 30 de abril. O Fundo da Infância e Adolescência (FIA) é um fundo público especial, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guamaré (CMDCA) que recebe recursos provenientes do Orçamento Geral do Município, de doações de pessoas físicas ou jurídicas e de outras fontes, e que têm como finalidade financiar serviços, programas ou projetos voltados à infância e/ou a adolescência. O FIA de Guamaré financia ações que promovam a proteção integral de crianças e adolescentes preconizadas no ECA, quais sejam: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização e proteção no trabalho.
A utilização dos recursos está sujeita obrigatoriamente ao controle interno, que é exercido pelo próprio Conselho e pela Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Assistência Social ao controle externo, que deve ser exercido pelo Poder Legislativo, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela sociedade civil.
A utilização dos recursos está sujeita obrigatoriamente ao controle interno, que é exercido pelo próprio Conselho e pela Prefeitura Municipal de Guamaré, através da Secretaria Municipal de Assistência Social ao controle externo, que deve ser exercido pelo Poder Legislativo, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela sociedade civil.
É só uma pergunta
Uma pergunta: Deputados e senadores foram eleitos para servir? ao país ou para se servirem do país?
Em Natal /RN= Chuva alaga ruas, danifica semáforos e atrapalha trânsito
Nesta manhã de segunda-feira (1º), a chuva que caiu em Natal provocou alagamentos, danificou semáforos e dificultou o trânsito pelas ruas da capital potiguar. No final da noite do domingo (31), no bairro de Cidade Alta, na Zona Leste da cidade, parte de uma passagem de pedestres desmoronou e derrubou parte do alambrado de uma quadra de esportes. Para evitar acidantes, a Defesa Civil Municipal interditou os acessos à passarela e também uma casa. Ninguém se machucou. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou, através de nota, que deslocou equipes para os principais cruzamentos da cidade para orientar os motoristas e também interditou os pontos de alagamento. Os sinais de trânsito que apresentaram defeito foram os que ficam nos cruzamentos da Avenida Jaguarari com a Bernardo Vieira, no Alecrim, e da Avenida Afonso Pena com a Rua Ceará-Mirim, em Petrópolis.
As informações são do G1RN
As informações são do G1RN
Detran continua cobrando taxa de bombeiros
Apesar de a Justiça ter decidido pela queda no pagamento da taxa de bombeiros no licenciamento veicular, o Detran continua cobrando a taxa aos condutores. A Justiça precisa urgentemente notificar o órgão.
Homem invade batalhão do Exército em Natal, rende militar e rouba fuzil
FONTE= G1 RN
Mercado reduz projeção de crescimento da economia para 1,89%
A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – caiu de 2% para 1,89% este ano. Foi a quinta redução consecutiva. Para 2020, a estimativa de crescimento do PIB recuou de 2,78% para 2,75% na segunda redução consecutiva. As projeções de crescimento do PIB para 2021 e 2022 permanecem em 2,50%. Os números constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estimativas de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, pelo Banco Central (BC), em Brasília. A estimativa da inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,89% neste ano. + Entenda como será a tramitação da reforma da Previdência
Em relação a 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na projeção: 3,75%.
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.
Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim do ano e em R$ 3,75 no fim de 2020.
Em relação a 2020, a previsão para o IPCA segue em 4%. Para 2021 e 2022, também não houve alteração na projeção: 3,75%.
A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.
Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mínimo histórico de 6,5% ao ano, até o fim de 2019. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 e 2021, a expectativa permanece em 8% ao ano.
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada nas negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
A manutenção da Selic, como prevê o mercado financeiro este ano, indica que o Copom considera as alterações anteriores nos juros básicos suficientes para chegar à meta de inflação. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,70 no fim do ano e em R$ 3,75 no fim de 2020.
Policiais insatisfeitos com o governo Fátima Bezerra (PT)
Não é de hoje que grande parte da categoria da Polícia do RN...Vem demonstrando sua insatisfação com o governo do estado. Apesar de a segurança viver um momento melhor do que já esteve, os policiais não gostam como o secretário estadual de Segurança Pública Coronel Araújo e o comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico, são tratados pela governadora Fátima Bezerra (PT). Está na hora de nossa categoria receber um tratamento digno por parte do governo do estado”, desabafou um policial que preferiu não ter o nome revelado. Há um certo exagero da parte da governadora, comentam.
sexta-feira, 29 de março de 2019
Ministro nega liminar que pedia suspensão de ação penal contra ex-deputado Eduardo Cunha
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha buscava suspender ação penal a que ele responde perante a 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte pela suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro. Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 169312, o ministro não verificou ilegalidade manifesta que autorize a suspensão do processo criminal.
Histórico
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, então deputados federais, teriam recebido vantagens indevidas por meio de repasses de quantias em espécie efetuadas pelo doleiro Lúcio Funaro, provenientes de esquema de corrupção e lavagem de capitais implementado no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF). O MPF afirma que os valores foram utilizados de forma oculta e dissimulada, em 2014, na campanha eleitoral de Alves ao governo do Rio Grande do Norte, pois não foram declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Ao receber a denúncia, o juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte afastou o pedido de desclassificação do crime de lavagem de dinheiro para o delito do artigo 347 do Código Eleitoral (recusar cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à execução) e destacou a existência de elementos que indicam a prática de atos de omissão em relação à origem de recursos obtidos ilegalmente, ainda que destinados ao financiamento da campanha eleitoral. O juízo também assentou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal, ressalvando a possibilidade de nova análise dos fatos delineados na instrução processual. Após a negativa de liminar em habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Cunha impetrou o HC 169312 no Supremo alegando que as condutas imputadas a ele configuram o crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, tendo em vista a ausência de prestação de contas dos valores empregados na campanha eleitoral de Henrique Alves. Os advogados sustentam a existência do concurso de delitos entre lavagem de dinheiro e crime eleitoral e, por isso, defendem a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar os fatos. Mencionam também a decisão do STF no Inquérito (INQ) 4435, em que o Plenário assentou ser da Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais. No mérito, buscam a desclassificação da conduta e a declaração de nulidade dos atos praticados pelo juízo da 14ª Vara Federal.
Indeferimento
O ministro Marco Aurélio observou que a conduta descrita na denúncia do MPF se enquadra ao que está descrito no artigo 1º da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro). No entanto, explicou que, em razão dos elementos reunidos durante a instrução processual, o juiz pode atribuir, na sentença, definição jurídica diversa aos fatos narrados, conforme estabelece o artigo 383 do Código de Processo Penal (CPP).
Sobre a alegação de conexão do delito de lavagem de dinheiro com suposto crime eleitoral, o ministro verificou que, na denúncia, o MPF não imputou a Eduardo Cunha ou aos demais corréus o cometimento de delito tipificado no Código Eleitoral. “Ressalte-se haver o juízo ressalvado a possibilidade de, surgindo elementos caracterizadores da prática de crime eleitoral, declinar da competência para a Justiça especial”, afirmou. Segundo o ministro, a suspensão de ação penal é situação excepcional, que se revela indispensável quando se verifica ilegalidade manifesta, hipótese que, em análise preliminar, não verificou no caso.
EC/AD
Histórico
Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, então deputados federais, teriam recebido vantagens indevidas por meio de repasses de quantias em espécie efetuadas pelo doleiro Lúcio Funaro, provenientes de esquema de corrupção e lavagem de capitais implementado no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF). O MPF afirma que os valores foram utilizados de forma oculta e dissimulada, em 2014, na campanha eleitoral de Alves ao governo do Rio Grande do Norte, pois não foram declarados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Ao receber a denúncia, o juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte afastou o pedido de desclassificação do crime de lavagem de dinheiro para o delito do artigo 347 do Código Eleitoral (recusar cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à execução) e destacou a existência de elementos que indicam a prática de atos de omissão em relação à origem de recursos obtidos ilegalmente, ainda que destinados ao financiamento da campanha eleitoral. O juízo também assentou a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal, ressalvando a possibilidade de nova análise dos fatos delineados na instrução processual. Após a negativa de liminar em habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Cunha impetrou o HC 169312 no Supremo alegando que as condutas imputadas a ele configuram o crime descrito no artigo 347 do Código Eleitoral, tendo em vista a ausência de prestação de contas dos valores empregados na campanha eleitoral de Henrique Alves. Os advogados sustentam a existência do concurso de delitos entre lavagem de dinheiro e crime eleitoral e, por isso, defendem a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar os fatos. Mencionam também a decisão do STF no Inquérito (INQ) 4435, em que o Plenário assentou ser da Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais. No mérito, buscam a desclassificação da conduta e a declaração de nulidade dos atos praticados pelo juízo da 14ª Vara Federal.
Indeferimento
O ministro Marco Aurélio observou que a conduta descrita na denúncia do MPF se enquadra ao que está descrito no artigo 1º da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro). No entanto, explicou que, em razão dos elementos reunidos durante a instrução processual, o juiz pode atribuir, na sentença, definição jurídica diversa aos fatos narrados, conforme estabelece o artigo 383 do Código de Processo Penal (CPP).
Sobre a alegação de conexão do delito de lavagem de dinheiro com suposto crime eleitoral, o ministro verificou que, na denúncia, o MPF não imputou a Eduardo Cunha ou aos demais corréus o cometimento de delito tipificado no Código Eleitoral. “Ressalte-se haver o juízo ressalvado a possibilidade de, surgindo elementos caracterizadores da prática de crime eleitoral, declinar da competência para a Justiça especial”, afirmou. Segundo o ministro, a suspensão de ação penal é situação excepcional, que se revela indispensável quando se verifica ilegalidade manifesta, hipótese que, em análise preliminar, não verificou no caso.
EC/AD
Taxa de desemprego sobe para 12,4%
A taxa de desemprego no trimestre que terminou em fevereiro foi de 12,4%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada na manhã desta sexta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como previsto por analistas, o resultado foi menor em comparação ao mesmo período concluído em fevereiro de 2018, de 12,60%.
O resultado ficou acima, no entanto, dos 12% registrados no período imediatamente anterior, também dentro do esperado pelo do mercado. Segundo as expectativas de 25 instituições consultadas na pesquisa do Projeções Broadcast, o intervalo de previsões para o dado sem ajuste era de 12,30% a 12,60%, com mediana de 12,50%.
A sazonalidade desfavorável foi citada pelos economistas como um dos fatores a acentuar a desocupação no trimestre, já que o início do ano é marcado pela dispensa de trabalhadores contratados temporariamente no quarto trimestre. Além da influência típica do período, o desempenho esperado confirma o quadro fraco do mercado de trabalho.
O governo adota uma postura cautelosa ao avaliar alguns sinais de melhora do emprego, como o retratado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro. No segundo mês do ano, houve a criação de 173.139 vagas formais, o melhor resultado para o mês. “É importante ter prudência e cautela com números do Caged”, disse na semana passada o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
De acordo com o secretário, todos os setores indicam recomposição de investimentos e retomada do emprego, há sinal de retomada, mas a sequência de resultados positivos depende de continuidade de aprovação de medidas e reformas pelo governo e pelo legislativo.
As informações são>>> Agencia Estado
O resultado ficou acima, no entanto, dos 12% registrados no período imediatamente anterior, também dentro do esperado pelo do mercado. Segundo as expectativas de 25 instituições consultadas na pesquisa do Projeções Broadcast, o intervalo de previsões para o dado sem ajuste era de 12,30% a 12,60%, com mediana de 12,50%.
A sazonalidade desfavorável foi citada pelos economistas como um dos fatores a acentuar a desocupação no trimestre, já que o início do ano é marcado pela dispensa de trabalhadores contratados temporariamente no quarto trimestre. Além da influência típica do período, o desempenho esperado confirma o quadro fraco do mercado de trabalho.
O governo adota uma postura cautelosa ao avaliar alguns sinais de melhora do emprego, como o retratado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro. No segundo mês do ano, houve a criação de 173.139 vagas formais, o melhor resultado para o mês. “É importante ter prudência e cautela com números do Caged”, disse na semana passada o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo.
De acordo com o secretário, todos os setores indicam recomposição de investimentos e retomada do emprego, há sinal de retomada, mas a sequência de resultados positivos depende de continuidade de aprovação de medidas e reformas pelo governo e pelo legislativo.
As informações são>>> Agencia Estado
Governo autoriza realização de concurso do IBGE
A abertura foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai abrir 209 vagas temporárias para para o Censo Experimental 2019.
Os profissionais poderão ser contratados a partir de julho. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação. O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado em até 6 meses. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação. A portaria alerta ainda que as contratações “somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas”.
As 209 vagas serão distribuídas entre as seguintes funções:
Agente Censitário Municipal: 4Agente Censitário Supervisor: 25Recenseador: 180
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai abrir 209 vagas temporárias para para o Censo Experimental 2019.
Os profissionais poderão ser contratados a partir de julho. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação. O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado em até 6 meses. O prazo de duração dos contratos deverá ser de até 1 ano, com possibilidade de prorrogação. A portaria alerta ainda que as contratações “somente serão formalizadas mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas”.
As 209 vagas serão distribuídas entre as seguintes funções:
Agente Censitário Municipal: 4Agente Censitário Supervisor: 25Recenseador: 180
PT aposta que o STJ vai reduzir a pena de Lula....
A expectativa do PT em torno do julgamento do recurso de Lula contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá, no STJ, previsto para terça-feira...Os ministros devem se debruçar principalmente sobre dois temas: a dosimetria da pena e o crime de lavagem de dinheiro. Há tese de que ele está atrelado ao de corrupção, o que impediria dupla condenação. Aliados do ex-presidente apostam em análise técnica que reduza a punição imposta a ele.
FONTE= A Folha de São Paulo
FONTE= A Folha de São Paulo
Guaidó é proibido de ocupar cargos públicos na Venezuela por 15 anos
O líder oposicionista e autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, foi proibido de ocupar cargos públicos por 15 anos, segundo anunciou hoje (28), o controlador-geral do país, Elvis Amoroso. De acordo com o funcionário do governo, foram encontradas inconsistências nas informações financeiras de Guaidó, que levaram à avaliação de que seus gastos não correspondiam ao seu nível de rendimentos. Com isso, o órgão decidiu inabilitá-lo “para o exercício de qualquer cargo público ao cidadão pelo período máximo estabelecido por lei”.Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Guaidó se autodeclarou presidente interino em janeiro. O ato foi reconhecido por mais de 50 países, incluindo Brasil e Estados Unidos.
Dólar opera em alta e atinge mais de R$ 4, maior valor desde outubro
Na quinta-feira (28), o dólar opera em forte alta e chegou a bater R$ 4,0156 logo no início da sessão. Às 10h14 a moeda americana estava sendo vendida a R$ 3,9737. O motivo da alta seriam as tensões políticas entre Executivo e Legislativo e as negociações para a reforma da Previdência.
E na quarta-feira (27), o dólar fechou a R$ 3,9548, com alta de 2,27%, o fechamento mais alto desde 1º de outubro. O mercado acompanhou de perto a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e refletiu seu humor. Guedes afirmou que a “bola” da reforma da Previdência “está com o Congresso”, De acordo com o G1
E na quarta-feira (27), o dólar fechou a R$ 3,9548, com alta de 2,27%, o fechamento mais alto desde 1º de outubro. O mercado acompanhou de perto a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e refletiu seu humor. Guedes afirmou que a “bola” da reforma da Previdência “está com o Congresso”, De acordo com o G1
quinta-feira, 28 de março de 2019
Sem a mínima pretensão de criar polêmicas, digo que existem grandes diferenças entre:
Diferença entre Política e Politicagem
e, principalmente, entre o que eu digo e o que você entende!
Mesmo assim, segue o barco!
e, principalmente, entre o que eu digo e o que você entende!
Mesmo assim, segue o barco!
Página virada= Crise com Maia, diz Bolsonaro
Ex-governador de Minas, Pimentel virá réu por lavagem de dinheiro
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) tornou-se réu em uma ação penal relacionada à Operação Acrônimo, na qual é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Trata-se de uma das quatro denúncias contra Pimentel originadas pela Acrônimo. Ele foi acusado de não declarar recursos utilizados na campanha de 2014, no chamado “caixa 2”. O processo contra o ex-governador tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetido à Justiça Eleitoral de Minas após ele encerrar o mandato, em dezembro. Segundo a denúncia, ele teria cometido irregularidades quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no governo de Dilma Rousseff. A defesa de Pimentel sempre negou qualquer ilegalidade e disse que se manifestará nos autos do processo.
Fonte: Agencia Brasil
Fonte: Agencia Brasil
A PF cumpre agora mandados de busca e apreensão em Goiás
O alvo é o ex-governador tucano José Eliton.
PF faz operação para apurar desvios de recursos federais em Prefeitura
A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagrou na manhã desta quinta-feira, 28/03, em Natal e Parnamirim/RN, a Operação Tiro, destinada a apurar desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro, cujos atos teriam ocorrido no ano de 2016, no município de Touros, localizado a 85 km da capital. Na ação estão sendo utilizados 40 policiais federais e 7 servidores da Controladoria-Geral da União e cumpridos 7 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal/RN.
Afastado o sigilo bancário da empresa sob suspeita, as investigações, tomando por base a análise de dados, apontaram que no dia seguinte ao crédito do valor da emenda parlamentar, a prefeitura repassou à empresa investigada cerca de R$ 195 mil e, dias depois, novos repasses ocorreram em favor da mesma empresa, desta feita, em valores que somados alcançaram mais R$ 61 mil, sendo que o rastreamento das operações bancárias tornou possível identificar um dos beneficiários da verba pública desviada. As diligências realizadas no dia de hoje tem por finalidade reunir provas dos delitos sob investigação, identificar todos os participantes do esquema criminoso e apontar os beneficiários dos valores desviados. É missão da PF combater tais desvios de recursos públicos.
Afastado o sigilo bancário da empresa sob suspeita, as investigações, tomando por base a análise de dados, apontaram que no dia seguinte ao crédito do valor da emenda parlamentar, a prefeitura repassou à empresa investigada cerca de R$ 195 mil e, dias depois, novos repasses ocorreram em favor da mesma empresa, desta feita, em valores que somados alcançaram mais R$ 61 mil, sendo que o rastreamento das operações bancárias tornou possível identificar um dos beneficiários da verba pública desviada. As diligências realizadas no dia de hoje tem por finalidade reunir provas dos delitos sob investigação, identificar todos os participantes do esquema criminoso e apontar os beneficiários dos valores desviados. É missão da PF combater tais desvios de recursos públicos.
Marcela Temer pede devolução de celular e talões de cheques apreendidos
A ex-primeira-dama Marcela Temer solicitou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a devolução de quatro itens apreendidos na sua casa na semana passada: um aparelho celular, um tablet, um talão de cheques e um contrato de locação de imóvel. De acordo com “O Globo”, a petição foi apresentada nesta quarta-feira (28) pelos advogados de Marcela. No documento, a defesa afirma que a Polícia Federal (PF) “excedeu” o mandado ao apreender itens que pertencem a Marcela, e não apenas ao ex-presidente. “A peticionária não é investigada pela prática de nenhum crime e, portanto, seus bens de uso pessoal não interessam, em hipótese alguma, para investigação, razão pela qual, inclusive, Vossa Excelência não determinou a apreensão”, consta na petição.Agora, Bretas decidirá se os itens devem ou não ser devolvidos.
O auto de apreensão mostra que a PF apreendeu celulares, tablets, documentos, HDs, quatro armas e munições. Michel Temer foi preso preventivamente na quinta-feira passada (21), na Operação Descontaminação. Suspeita-se que ele tenha recebido propina das obras de Angra 3 por meio do seu operador financeiro, o coronel João Baptista Lima.
O auto de apreensão mostra que a PF apreendeu celulares, tablets, documentos, HDs, quatro armas e munições. Michel Temer foi preso preventivamente na quinta-feira passada (21), na Operação Descontaminação. Suspeita-se que ele tenha recebido propina das obras de Angra 3 por meio do seu operador financeiro, o coronel João Baptista Lima.
Não vou jogar dominó com Lula e Temer no xadrez”, diz Bolsonaro
quarta-feira, 27 de março de 2019
Prezados amigos, por uma questão de educação e respeito aos que acessam o blog de ''Ismaelita Melo'' também por razões éticas e jurídicas, informo que quaisquer comentários ofensivos a pessoas serão apagados da minha página...
Prezados amigos, por uma questão de educação e respeito aos que acessam minha página no blog e também por razões éticas e jurídicas, informo que quaisquer comentários ofensivos a pessoas serão apagados da minha página. Quem acessam o blog . Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. O estímulo à violência, palavras chulas, condutas injuriosas e acusações não comprovadas não serão aceitos neste espaço.
Quando necessário, temos de utilizar os meios jurídicos adequados para promover denúncias ou acusações a quaisquer pessoas ou instituições que julgarmos responsáveis por violação da lei, respeitando sempre o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (CF, art. 5.º, incisos LIV e LV). De acordo com a Constituição Federal, que é a maior lei do nosso país, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5.º, inciso LVII). Ademais, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal garante a manifestação de pensamento (art. 5.º, inciso IV), ela também declara que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5.º, inciso X). Por tais razões, solicito que não postem em minha página comentários ofensivos, os quais serão excluídos. Aqueles que persistirem em infringir a ética, a moral e os bons costumes.(ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.
Quando necessário, temos de utilizar os meios jurídicos adequados para promover denúncias ou acusações a quaisquer pessoas ou instituições que julgarmos responsáveis por violação da lei, respeitando sempre o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (CF, art. 5.º, incisos LIV e LV). De acordo com a Constituição Federal, que é a maior lei do nosso país, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5.º, inciso LVII). Ademais, ao mesmo tempo em que a Constituição Federal garante a manifestação de pensamento (art. 5.º, inciso IV), ela também declara que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" (art. 5.º, inciso X). Por tais razões, solicito que não postem em minha página comentários ofensivos, os quais serão excluídos. Aqueles que persistirem em infringir a ética, a moral e os bons costumes.(ofensas, dados pessoais (e-mail, telefone, RG etc.) e links externos, ou que sejam ininteligíveis, serão excluídos. Erros de português não impedirão a publicação de um comentário.
Estamos falando de vida= Deputado Tomba Farias cobra da governadora Fátima Bezerra o pagamento urgente às clínicas de hemodiálise....Vidas que não podem esperar
Não da para esperar...O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) cobrou da petista Fátima Bezerra a adoção de providencias urgentes no sentido de pagar os valores devidos às clinicas de hemodiálises existentes em vários municípios do Rio Grande do Norte, como Natal, Caicó, Paulo dos Ferros, Açu, Mossoró e Santa Cruz, entre outros. De acordo com o parlamentar, são vidas que não podem esperar o não pagamento poderá ter como consequência a paralisação dos serviços que atende a um expressivo contingente de pacientes...São pacientes que passam quatro horas todos os dias em uma máquina esperando receber uma doação de rim para fazer o seu transplante. Um paciente desse é um grande lutador”, enfatiza.Exemplificando a situação de inadimplência, Tomba Farias disse que em Caicó, por exemplo, a clínica de hemodiálise está sem receber pagamento desde novembro de 2018. Em outros municípios, as clínicas amargam o atraso de pagamento desde janeiro do corrente ano...O parlamentar lembra que o pagamento destinado às clinicas de hemodiálises são oriundos do governo federal e são repassados para as instituições médicas através do governo do Estado. “São recursos do governo federal que se encontram no caixa estadual. Peço a governadora que sejam efetuados os pagamentos. Se essas clinicas pararem vai ser o final do mundo para os pacientes”,destacou o parlamentar do RN.
MPRN cumpre mandados e combate pedofilia
Ele se aproveitava da proximidade afetiva com a família de uma criança para perpetrar os abusos através das redes sociais. O homem usava o perfil da própria filha, outra criança, para enviar imagens e vídeos pornográficos para a vítima.
Com o passar do tempo, segundo as investigações do MPRN, ele não teve o mínimo pudor em usar o próprio perfil para continuar perpetrando os crimes.
Durante as buscas foram apreendidos celulares e materiais que podem ter relação direta com os abusos. A pedido do MPRN, a Justiça potiguar ainda determinou que o homem se abstenha de fazer contato com a vítima por qualquer meio de comunicação, além de manter-se a uma distância mínima de 200 metros dos locais onde frequentam.
A ação contou com a participação de três promotores de Justiça e de agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.
O abuso sexual infantil está presente em todas as classes sociais e permanece na “escuridão” em consequência de diversos fatores, entre eles a relação de proximidade e confiança entre abusador e vítima. Os criminosos geralmente são pessoas acima de qualquer suspeita, com relação de parentesco ou de amizade com a família (pai, mãe, irmão, padrasto, vizinhos, professores, médicos, babás, entre outros).
O MPRN alerta aos pais que a maneira mais eficaz de proteção é a atenção, acompanhamento contínuo e orientação das crianças diante da diversidade de informações as quais são expostas, muitas delas difundidas sem qualquer controle, aliada a falta de supervisão da família.
Disque 127
O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.
Presidente do Inep é exonerado
Fonte Agencia Brasil
terça-feira, 26 de março de 2019
Pessoas com deficiência podem ter despesas deduzidas do imposto de renda
O contribuinte que teve despesas com a instrução de uma pessoa com deficiência vai poder deduzir esse valor na declaração do imposto de renda. O decreto nº 9.580, que regulamentou essa possibilidade, foi publicado pelo governo federal em novembro do ano passado. O prazo para prestar contas com a Receita Federal vai até o dia 30 de abril. O contador Péricles Medeiros, CEO da Way Contabilidade, explica essa mudança. “O contribuinte vai poder deduzir do imposto de renda as despesas com instrução de uma pessoa com deficiência incluindo nas despesas médicas, ou seja, não tem um limite de despesa como tem os gastos com a educação”, detalhou.
A mudança vale para pessoas com deficiência física e mental e é exigido um laudo médico que comprove essa deficiência. Além disso, o pagamento deve ser efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.
Segundo o último Censo do IBGE, de 2010, o Rio Grande do Norte é o estado do Nordeste, junto com a Paraíba, com o maior parcela da população que declarou ter algum tipo de deficiência. O índice é de 27,8%. “Essa é uma mudança que não foi muito divulgada, mas que é de extrema importância para quem é responsável por pessoas com deficiência. É também uma maneira de ajudar na hora da declaração já que as despesas com uma pessoa com deficiência, geralmente, são bem altas”, disse Péricles Medeiros.
O contador também explica que outras despesas médicas podem ter dedução na declaração do imposto de renda. “Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias”, exemplificou. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário...No RN são esperadas mais de 320 mil declarações, segundo a Receita Federal. Este ano é obrigatório apresentar a declaração anual aquele contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
A declaração pode ser feita pelo computador, pelo aplicativo pra celular ou tablet “Meu Imposto de Renda” ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal (receita.economia.gov.br).
A mudança vale para pessoas com deficiência física e mental e é exigido um laudo médico que comprove essa deficiência. Além disso, o pagamento deve ser efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.
Segundo o último Censo do IBGE, de 2010, o Rio Grande do Norte é o estado do Nordeste, junto com a Paraíba, com o maior parcela da população que declarou ter algum tipo de deficiência. O índice é de 27,8%. “Essa é uma mudança que não foi muito divulgada, mas que é de extrema importância para quem é responsável por pessoas com deficiência. É também uma maneira de ajudar na hora da declaração já que as despesas com uma pessoa com deficiência, geralmente, são bem altas”, disse Péricles Medeiros.
O contador também explica que outras despesas médicas podem ter dedução na declaração do imposto de renda. “Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias”, exemplificou. No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário...No RN são esperadas mais de 320 mil declarações, segundo a Receita Federal. Este ano é obrigatório apresentar a declaração anual aquele contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
A declaração pode ser feita pelo computador, pelo aplicativo pra celular ou tablet “Meu Imposto de Renda” ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal (receita.economia.gov.br).
Petrobras criará 'Cartão Caminhoneiro' para fixar preço do diesel
Nesta terça-feira (26), a Petrobras anunciou, que alterará a periodicidade dos reajustes nos preços do diesel nas refinarias. A partir de agora, os valores não deverão mais ser reajustados em períodos inferiores a 15 dias. Os preços praticados nas refinarias correspondem a cerca de 54% dos preços praticados ao consumidor final.
Ficam mantidos os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado.
Cartão caminhoneiro
A Petrobras informou ainda que sua distribuidora está desenvolvendo um cartão para que os caminhoneiros comprem litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O Cartão Caminhoneiro deverá ser implantado em 90 dias e servirá como opção de proteção contra a volatilidade dos preços, garantindo estabilidade durante as viagens.
Ficam mantidos os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e nível de participação no mercado.
Cartão caminhoneiro
A Petrobras informou ainda que sua distribuidora está desenvolvendo um cartão para que os caminhoneiros comprem litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR. O Cartão Caminhoneiro deverá ser implantado em 90 dias e servirá como opção de proteção contra a volatilidade dos preços, garantindo estabilidade durante as viagens.
Moro cita ‘liderança’ do presidente da Câmara Rodrigo Maia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, destacou a “liderança” do deputado e disse que “depois da tempestade, vem a bonança”. “Nós temos um bom relacionamento. Houve algumas declarações ásperas, mas isso é absolutamente superável. Isso é normal. Como se diz: depois da tempestade, sempre vem a bonança. E há plenas condições de dialogar e construir junto uma agenda sob liderança do presidente Rodrigo Maia”, disse Sérgio Moro, após discursar em um evento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Dólar abre em alta e chega a R$ 3,91
O dólar opera em alta segunda-feira (25). Às 9h24, a moeda norte-americana subia 0,43%, vendida a R$ 3,9177, segundo o G1. Na semana passada, o dólar encerrou no patamar de R$ 3,90, com investidores monitorando tensões renovadas ligadas à reforma da Previdência em meio à crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e monitorando o exterior, onde há aversão ao risco por temores de desaceleração global.
segunda-feira, 25 de março de 2019
UFRN abre concurso público para técnico-administrativo
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai realizar um concurso público com 17 vagas para técnico-administrativo em educação. As inscrições devem ser feitas de 8 de abril a 13 de maio deste ano no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve). Leia AQUI o edital do concurso. Os salários variam de R$ 2.446 a R$ 4.180.
A aplicação das provas está prevista para o dia 30 de junho. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 60 a R$ 80, conforme o cargo.
Os cargos são para:
Psicólogo Clínico: 01 vaga
Nutricionista: 01 vaga
Administrador: 01 vaga
Tecnólogo/ Eventos e Produção Cultural: 01 vaga
Engenharia de Produção: 01 vaga
Assistente em Administração: 02 vagas
Desenhista Técnico/Web Designer: 01 vaga
Técnico de Tecnologia da Informação: 02 vagas
Técnico em Enfermagem: 02 vagas
Técnico em Agropecuária: 01 vaga
Técnico em Eletrotécnica: 02 vagas
Técnico de Laboratório/Química: 02 vagas
A aplicação das provas está prevista para o dia 30 de junho. O valor da taxa de inscrição varia de R$ 60 a R$ 80, conforme o cargo.
Os cargos são para:
Psicólogo Clínico: 01 vaga
Nutricionista: 01 vaga
Administrador: 01 vaga
Tecnólogo/ Eventos e Produção Cultural: 01 vaga
Engenharia de Produção: 01 vaga
Assistente em Administração: 02 vagas
Desenhista Técnico/Web Designer: 01 vaga
Técnico de Tecnologia da Informação: 02 vagas
Técnico em Enfermagem: 02 vagas
Técnico em Agropecuária: 01 vaga
Técnico em Eletrotécnica: 02 vagas
Técnico de Laboratório/Química: 02 vagas
Bandidos trocam tiros com policiais do GTO próximo a Itajá após roubarem malote
Houve um confronto entre bandidos e policiais. A informação extraoficial aponta que os bandidos abandonaram o carro nas proximidades de Itajá, na calha de passagem de água. Viaturas da Polícia Militar realiza diligência nas imediações para encontrar os criminosos que estão dentro do mato. Qualquer informação acionar a PM através do 190.(JalisonFerreira).
As informações são= Do Focoelho
Assinar:
Postagens (Atom)