Os governadores querem ser ouvidos. Os secretários de Fazenda dos Estados, reunidos no Comsefaz, apresentaram propostas ao Congresso e a governo. Esperam que sejam incorporadas no relatório ou mais tarde, ao longo das discussões.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, esteve com Ribeiro em 26 de abril. Também se reuniu com o o secretário da Receita Federal do Ministério da Economia, José Tostes. Não ouviu qualquer indicação de que os pedidos serão aceitos.
Fonteles espera uma convergência de propostas nas discussões com o governo. “Se chegarmos a isso, negociar mudanças no Congresso ficará mais fácil. Seguiremos conversando”, afirmou. Ele é secretário de Fazenda do Piauí.
Uma das propostas é a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que inclua também o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços), cobrado pelos Estados e também os tributos federais, incluindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O imposto seria cobrado no destino e não, como é hoje, na origem.
O governo federal prefere que seja aprovada a fusão do PIS e da Cofins, proposta já apresentada ao Congresso. A junção do ICMS a esse tributo viria mais tarde.
A implantação do IBS amplo precisaria ser acompanhada, disse Fonteles, da criação de um fundo de desenvolvimento para financiar projetos de industrialização, sobretudo nos Estados mais pobres.
O que existe hoje com essa função é a guerra fiscal. Não funciona, porque os incentivos são iguais em todos os lugares”, disse.
O fundo teria cerca de R$ 400 bilhões para financiar projetos. Mas esse montante seria atingido em uma década, a partir de aportes de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões por ano pelo governo federal.
Outra proposta é quanto ao prazo para a implantação do IBS. Os governos estaduais querem 1 ano para os impostos federais e 5 anos para os estaduais. O governo federal defende a mudança imediata para a fusão do PIS e da Cofins.
Fonteles avalia que o IBS reduzirá os custos para as empresas com a simplificação do pagamento de impostos. E que o Estado terá ganho com a redução dos litígios tributários que ocupam a estrutura do Judiciário.
Poder 360
Vivemos num Estado Democrático de Direito, em que, ao mesmo tempo em que temos liberdade para nos expressarmos, devemos respeitar uns aos outros, e tomar medidas que estejam de acordo com a lei, a ordem e a paz social. Blogueira Ismaelita Melo... Estudou Comunicação social!
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