STF absolve ministro acusado de falsidade ideológica

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, na terça-feira (6), o ministro do Turismo, Marx Beltrão Lima Siqueira (PMDB-AL) da acusação de crime de falsidade ideológica. Beltrão era acusado de ter cometido irregularidades no Fundo de Previdência de Coruripe, quando foi prefeito da cidade alagoana, entre os anos de 2009 e 2012, envolvendo recursos federais. Os ministros entenderam que no caso há ausência de dolo [intenção] e decidiram pela absolvição do deputado federal licenciado, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que o juiz absolverá o réu quando o fato não constituir infração penal.