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terça-feira, 21 de junho de 2016
Defesa pede ao Supremo para Cunha frequentar a Câmara
A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Cunha possa comparecer à Câmara dos Deputados, de modo a se defender no processo de cassação de mandato. A ação foi protocolada ontem (20), mas até o momento não foi designado um relator.Na ação, a defesa lembrou que, no mês passado, por unanimidade, os ministros do Supremo validaram decisão liminar (provisória) do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão do mandato de Cunha. Com a decisão, o deputado também foi afastado da presidência da Casa. Zavascki atendeu pedido liminar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.Segundo os advogados, o afastamento não permite que Cunha participe de reuniões e sessões da Câmara, faça uso da palavra ou proponha e vote projetos. A defesa também lembrou que Cunha passa por um processo de cassação de mandato e que tem o direito de defesa.
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