A Presidência e o Senado poderão se manifestar sobre o rito do impeachment definido em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, publicada nesta quinta-feira, dá prazo de cinco dias para que as considerações sejam apresentadas. O despacho abrange também o PCdoB, que é o autor da ação.
Barroso explicou que a medida é necessária diante da relevância da ação. A determinação leva em conta o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolado na última segunda-feira, dia 1º, em que o congressista pede que a Corte revise os principais pontos do julgamento sobre o tema.
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