O Ministério Público Federal em Caicó emitiu uma recomendação – destinada ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Prefeitura de Jucurutu, cobrando medidas que garantam a segurança das famílias afetadas pela construção da barragem de Oiticica.
Entre os pedidos está a retomada das reuniões mensais, previstas num termo de compromisso firmado em fevereiro de 2015 entre esses órgãos e o Movimento de Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica. As reuniões deveriam servir para manter a população local atualizada sobre o andamento da obra e também das medidas necessárias à transferência das comunidades que serão inundadas pelas águas da barragem, mas os encontros não vêm ocorrendo.
O procurador da República Bruno Lamenha, que assina a recomendação, cobra também um novo cronograma para o atendimento das obrigações previstas no termo de compromisso, tendo em vista que o anterior já foi descumprido e está atrasado. As obras de terraplanagem e drenagem da área onde futuramente será construída a comunidade de Nova Barra de Santana, para onde serão realocados os moradores do atual distrito, deveriam ter sido concluídas em dezembro, mas ainda nem começaram.
Em visita ao local, no último dia 26, Bruno Lamenha foi informado que a obra já está em 33%, enquanto as medidas sociais prometidas pelo poder público não saíram do papel. O projeto básico para construção do futuro distrito está sob análise do Dnocs desde maio de 2015 e, sem ele, não é possível dar andamento às demais etapas para construção da Nova Barra de Santana.
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