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A OAB não representa nada....

Após a polêmica entre Bolsonaro e Felipe Santa Cruz, o jornalista José Roberto Guzzo disse na sua conta no Twitter que “a OAB não representa nada. É só um cartório para desfruta de quem manda nele.

Prefeituras inadimplentes com pagamento de precatórios vão para cadastro negativo

Então, cerca de 70 prefeituras municipais inadimplentes com o pagamento de Precatórios estão sendo cadastradas, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, do Ministério da Economia. O programa funciona como um cadastro negativo, o qual impede o ente público de receber as transferências voluntárias, recursos repassados pelo Governo Federal, enquanto não quitar o débito. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e que responde pela Pasta de Precatórios do TJPB, Gustavo Procópio, as situações de irregularidades dos municípios, com relação ao repasse dos valores para pagamento dos precatórios, estão sendo registradas nesse sistema, o qual funciona na Plataforma +Brasil do Governo Federal.

A Lava Jato 6 prisões e busca e apreensão em 15 cidades

A 13ª Vara Federal de Curitiba expediu 1 mandado de prisão preventiva e 5 mandados de prisão temporária na 62ª fase da Lava Jato.33 mandados de busca em apreensão estão sendo cumpridos em 15 municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Críticam o Presidente JB Mas... foi ele o único a receber elogios do Presidente da maior Democracia mundial

Então, a Globo teve de engolir o ódio com farofa (!!)para dar a notícia diretamente da entrevista feita com o Presidente Trump > quando a repórter perguntou o que ele achava da indicação para Embaixador do Eduardo Bolsonaro > respondeu achar ótimo e não considerar nepotismo Elogiou Eduardo e o Presidente Bolsonaro com muita ênfase, (!!!)

Video= Como desmascarar a esqueda

Pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corta 10,1 mil benefícios

O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre o recebimento de pagamentos irregulares cortou 10,1 mil benefícios no primeiro semestre. Desses, 2,38 mil foram cessados e outros 7,7 mil, suspensos casos em que ainda cabe defesa por parte dos beneficiários. Segundo o INSS, a ofensiva com revisões neste ano já resultou em uma economia anual estimada de R$ 44,8 milhões no Estado.

Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB, diz que não vai pedir impeachment de Bolsonaro

O presidente da OAB, disse à rádio CBN que o conselho da entidade não vai pedir o impeachment de Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade em razão das declarações sobre seu pai,Fernando...É importante que separe meu papel de filho, embora extremamente agredido. A ordem não tem esse debate, mas pede que o presidente se comporte como presidente, respeite a Constituição e as leis”, afirmou.

Felipe disse ainda não acreditar que o presidente tenha de fato alguma informação sobre o desaparecimento de seu pai em 1974, mas reiterou que vai pedir que Bolsonaro esclareça suas declarações ao STF...O presidente tem obsessão pueril pela história do meu pai e ontem falseou os fatos, um gesto incompatível com o cargo que exerce”, declarou o presidente da OAB.

Exatamente isso...!

Funcionários do Correios anunciam greve

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) comunicou ao presidente dos Correios, Floriano Peixoto, que vai começar uma greve às 22h desta quarta, informa a Época. Em ofício, a Fentect esclarece que a paralisação se dá por causa das “reivindicações não atendidas pela empresa na mesa de negociação” e por falta de “reajuste salarial e contra a retirada de direitos históricos da categoria. A greve, segundo a federação, será por tempo indeterminado. Os funcionários dos Correios irão amanhã ao TST, que tenta mediar o impasse.

Força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Greenfield propôs quatro ações civis de improbidade administrativa contra investigados na operação Cui Bono, que apurou irregularidades com recursos da Caixa Econômica Federal

Cunha, Geddel, Henrique Alves e mais 11 devem devolver R$ 3 bilhões à Caixa...

Dentre os alvos dessas ações, que pedem o ressarcimento de R$ 3,17 bilhões, estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos do MDB. As ações se referem a liberações de crédito para os grupos empresariais Marfrig, Bertin, J&F, Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou hoje, terça-feira (30),o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL)

Então, em ação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Sandro Pimentel permanecerá no mandato até que os recursos sejam esgotados. Ele pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Presidente Jair Bolsonaro concede ao RN a maior verba na região Nordeste no 1º semestre: R$ 1,5 bi

O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).
O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões. Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão. O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do
Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período...Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.
Por setor
A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.
Relevância
Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas....O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O dinheiro não só fala, como faz muita gente calar a boca....

Atribui-se a Martin Luther King uma frase de valor inquestionável: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”

Fica a reflexão

Operação Emissários: decisão nega liminar para impedir uso de gravações de conversas de advogados

O desembargador Virgílio Macedo Jr, do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para impedir a utilização, para qualquer fim, das gravações realizadas no parlatório da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no âmbito da Operação Emissários. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual no último dia 10 de junho e teve como alvo três advogados suspeitos de envolvimento com uma organização criminosa.
Os autores do Mandado de Segurança ressaltam atuar na defesa das prerrogativas dos advogados, especialmente o sigilo das comunicações estabelecidas com os seus clientes, assegurado no artigo 7º, III, do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Relatam que foi deferida a instalação de equipamento de escuta ambiental no Presídio
Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), a partir do que se extraíram indícios da suposta prática de crime por três advogados, resultando no deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público nos autos nº 0100689-12.2019.8.20.0145.
Assim, pleitearam a vedação absoluta de divulgação do conteúdo das gravações e que sejam anuladas as decisões que deferiram o afastamento do sigilo das comunicações dos advogados, determinando a destruição e inutilização das gravações.
Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) do MP, os três advogados eram responsáveis por repassar ordens dos chefes da facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que atuam nas ruas.
Decisão
Ao analisar o pedido liminar, o desembargador Virgílio Macedo Jr destacou que “a captação ambiental de conversas de advogado, no contexto da advocacia, por si só, não é prova nula, por ilegalidade ou inconstitucionalidade, quando o próprio advogado é suspeito da prática de crime, que ultrapassa a sua atuação em defesa da pessoa presa, não se podendo tolher a investigação, nesses casos, a pretexto de inviolabilidade no exercício da profissão”, define. O magistrado aponta ainda que foram levados ao processo apenas os diálogos que tenham relação com os fatos investigados, supostamente praticados pelo advogado, “não importando, de toda sorte, qualquer publicidade às conversas fortuitamente captadas, o que, se ocorresse, violaria, aí sim, desproporcionalmente, o direito às conversas reservados dos advogados e seus clientes para promoção da defesa criminal”.

Santa Cruz exige que Presidente se explique no STF/ Nós exigimos que SantaCruz diga quem mandou matar Bolsonaro...

Santa Cruz disse impropérios e Calúnias contra o Presidente Bolsonaro dizendo que terá de dar explicações sobre o que disse sobre o pai dele ( epoca da luta armada para implantar o comunismo no Brasil ) Pois bem as pessoas honestas e informadas querem que o Presidente da OAB,que impediu a investigação sobre o mandante do crime do Adélio, diga a todos nós>Quem mandou matar BOLSONARO?

Hacker pode pegar 70 anos de cadeia

De acordo com O Globo, de fato, “a PF deverá imputar ao hacker Walter Delgatti Neto os crimes de ‘interceptação de comunicação’ e ‘invasão de dispositivo de informática’ para cada conta do aplicativo Telegram por ele invadida”.
A conta é a seguinte:
Ao ser interrogado pela primeira vez, na semana passada, o hacker reconheceu ter acessado indevidamente aplicativos de celulares de 14 diferentes pessoas. Por estes números, a soma das penas máximas a ser aplicadas por interceptação de comunicação chegaria a 56 anos. O artigo 10 da Lei n° 9.296/96 prevê reclusão de dois a quatro anos para quem interceptação de comunicação ilegalmente. As invasões de dispositivos de informática, que podem ser punidas com até um ano de prisão, resultariam em mais 14 anos de cadeia. Só por estes dois crimes, a pena poderia bater à casa dos 70 anos.

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (30) a operação Conexão RJ. O objetivo é apurar uma série de crimes cometidos em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (30) a operação Conexão RJ. O objetivo é apurar uma série de crimes cometidos em Natal após ordens repassadas por um chefe de facção que está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital fluminense. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no Passo da Pátria, comunidade na zona Leste natalense.

Município de Natal não poderá descontar remuneração de grevistas

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN não autorizaram os descontos remuneratórios nos contracheques dos agentes de saúde do Município de Natal pelos dias paralisados durante a greve que durou de outubro de 2018 a janeiro de 2019. A Corte potiguar destacou, para tanto, a jurisprudência de tribunais superiores, a qual ressalta que a Administração pode proceder descontos na remuneração, a exceção quando a paralisação for provocada por conduta ilícita do Poder Público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou tese de repercussão geral por ocasião do julgamento do RE 693.456.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende dobrar o número de servidores dedicados exclusivamente à concessão de benefícios

NSS cria fila única e vai agilizar as respostas sobre pedidos de benefícios...De acordo com o presidente do órgão, Renato Vieira, hoje há cerca de 3.400 funcionários trabalhando na análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios. A expectativa é que em agosto esse número chegue a até 6 mil servidores.

Reflexão de Hoje

E vontade política significa não jogar a sujeira para debaixo do tapete...

Mossoró infelizmente é um retrocesso lamentável em termos de política de segurança pública...A verdadeira política acontece quando a sociedade debate com os parlamentares, os nossos representantes eleitos, sobre temas que irão afetar a todos....Refletindo sobre a questão da segurança pública na cidade de ''Mossoró-RN''..... Medo este é o sentimento da maioria (se não de todos), principalmente, ao saírem de casa. Roubo, homicídio, estupro, furto e estelionato são alguns exemplos de crimes estampados diariamente... Em ''Mossoró-RN''.A sensação de insegurança é gritante na face das pessoas.Não é possível se sentir tranqüilo ao andar na rua. É fundamental ter vontade política por parte da governadora para enfrentar o problema. E vontade política significa não jogar a sujeira para debaixo do tapete. É necessário assumir que o problema existe, que é grave e que está crescendo. É necessário ter disposição para enfrentar o problema.Isto é um problema grave. Na medida em que não há transparência e em que se mantem as questões da segurança como um “segredo de estado” você está escondendo a ineficiência. O governante está, na realidade, se eximindo de responsabilidades sobre o setor.
Esta é uma situação muito grave que não pode perpetuar...

Empresa que explora estacionamento do Aeroporto Internacional é condenada

O juiz Emanuel Telino Monteiro, da Comarca de Marcelino Vieira, condenou a empresa Estapar Estacionamentos, que explora o serviço de estacionamento do Aeroporto Internacional Governador Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante, a pagar a quantia de R$ 9.629,46, a título de danos materiais, em razão de avarias provocadas no veículo de um cliente que utilizou o serviço.
Na mesma sentença judicial, o magistrado também condenou a empresa a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por considerar que, no caso, configurou-se fatos capazes de violar direitos da personalidade ofendendo a dignidade do consumidor e que devem ser considerados a fim de ensejar indenização por danos morais, sob pena de banalização do instituto.
O autor ajuizou a Ação de Indenização para obter o ressarcimento por danos morais e materiais causados em razão de avarias no seu veículo que se encontrava dentro das dependências do estacionamento no Aeroporto Internacional, que é gerenciado pela empresa Estapar Estacionamentos.
O autor narrou nos autos ter sido vítima de avarias no seu veículo após ter o deixado por dois dias no estacionamento do Aeroporto Internacional de Natal – Governador Aluísio Alves, São Gonçalo do Amarante, o qual tem como responsável a empresa Estapar Estacionamentos. A empresa se defendeu alegando o afastamento da responsabilidade civil pela culpa exclusiva de terceiro. Ao analisar o caso, o magistrado baseou seu entendimento no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece a responsabilidade objetiva do prestador de serviços, estabelecendo que este tem o dever de reparar os danos causados aos consumidores, por defeitos relativos ao fornecimento desses serviços.

Remédio contra câncer de mama reduz queda de cabelo e volta da doença

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovou um novo tratamento para pacientes com câncer de mama agressivo, HER2-positivo, em estágio inicial, que apresentam doença residual invasiva depois de terapia prévia à cirurgia. O medicamento injetável chamado T-DM1, produzido pela Roche, reduziu em 50% o risco de recorrência do câncer ou morte nessas pacientes, de acordo com o estudo Katherine, publicado em dezembro no New England Journal of Medicine – mas só agora teve liberação por aqui. A novidade é considerada pela comunidade científica o maior avanço em 15 anos para essas pacientes, além de apresentar menos efeitos colaterais, como a queda de cabelo pós-quimioterapia.

Hacker que invadiu celular de Sérgio Moro fez operação de câmbio em Natal/RN

Neste domingo (28), o Fantástico mostrou, trechos de depoimentos dos suspeitos de hackeamento do celular do Ministro Sérgio Moro e outras autoridades. Os suspeitos são Walter Delgatti Neto, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e a namorada Suelen Priscila de Oliveira. O Fantástico mostrou a vida de ostentação e crimes.
E um detalhe: Walter e Danilo compraram dólares e euros em casas de câmbio dos aeroportos de Natal e do Rio de Janeiro, num total de R$ 90 mil reais.

Ministro Paulo Guedes vai direto ao ponto 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

Rato maior hackeou rato menor

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enfrenta dificuldades para fechar as contas no Executivo Federal, o Senado parece viver uma realidade paralela

A Casa tem gastos elevados com despesas internas. Entre as rubricas que destoam da realidade brasileira está o pagamento de horas extras a servidores. Somente no ano passado, esse tipo de despesa superou os R$ 10 milhões, segundo revelam dados publicados no portal da Transparência

A partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo

Então, a partir do dia 5 de agosto, estarão abertas as inscrições para as bolsas de estudo que não foram preenchidas no processo seletivo regular do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre. A inscrição deverá ser feita na internet, no site do ProUni. Diferente do processo seletivo regular, que exigia que os participantes tivessem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, agora o estudante pode ter participado de qualquer uma das edições do Enem a partir de 2010.

Em Natal RN= Agricultura urbana vai ganhar incentivo

Incentivar a produção agrícola nas grandes cidades é um desafio cada vez mais abrangente nos centros urbanos e produzir alimentos e conservar os recursos naturais dentro dessas áreas, surge como uma alternativa para o fornecimento de alimentos, criação de novos empregos, além de contribuir com a segurança alimentar dos munícipes e moradores da região. Atualmente, o plano diretor de 2007 define o município como um território 100% urbano, o que não contempla a realidade da cidade, já que em algumas áreas é fácil de encontrar o cultivo de hortaliças e produção de outros recursos alimentares de forma familiar. Para haver o reconhecimento dessas áreas e incentivar a existência desse modelo econômico e social, o Projeto de Lei 83/2019, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT) busca inserir a agricultura urbana no contexto municipal.

Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realiza, no próximo dia 02 de agosto, a primeira edição do “TCE Inova”, que irá debater temas atuais e relevantes, na área jurídico-processual

A primeira edição terá a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, e do juiz federal Eduardo Sousa Dantas. O tema será “Meios Alternativos de Solução de Conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas”.
As inscrições para a participação no evento estão disponíveis no site da Escola de Contas Professor Severino Lopes, através do link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. A palestra será realizada no auditório do TCE, na avenida presidente Getúlio Vargas, 690, das 09h às 12h. Os palestrantes irão falar sobre a possibilidade de utilização da conciliação e da mediação nos conflitos oriundos das Cortes de Contas do Brasil...O TCE Inova é coordenado pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a Consultoria Jurídica e o Ministério Público de Contas. O evento é direcionado aos servidores do TCE/RN, jurisdicionados, principalmente aos assessores e procuradores municipais, profissionais e estudantes.

Cubanos do Mais Médicos terão direito de pedir residência no Brasil

Publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Após o governo cubano ter se retirado do programa no ano passado, muitos voltaram pra Cuba, mas cerca de 2 mil permanecem no Brasil, segundo estimativa do próprio governo.

Atenção leitores! Voltamos na segunda-feira

Daremos uma pausa (motivo de viagem) e voltamos na segunda-feira. Agradecemos a compreensão dos leitores. Até breve!

Reflexão de Hoje

Ter um perfil falso na internet é crime

Para responder a esta pergunta é preciso identificar que a criação dos fakes, em regra se manifesta de duas formas distintas.O internauta tem o intuito de buscar o anonimato para abordar terceiros se passando por uma pessoa fictícia, seja do mesmo sexo ou não. Esta prática resulta da escolha uma imagem de uma pessoa desconhecida para atribuí-la ao seu perfil falso. Já existem sites especializados na oferta de uma ampla seleção de fotos de terceiros de acordo com diferentes perfis para esta finalidade...o fake é criado a partir de uma pessoa real, viva ou morta, o responsável poderá cometer o crime de falsidade ideológica, desde que cause dano a vítima. O ato de incorporar a personalidade de outras pessoas e manifestar em nome de outrem, inserindo declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante é crime de falsidade ideológica...É importante registrar que sempre há um limite entre a diversão e o abuso. Quem opta por criar perfis fakes nas redes sociais para buscar o anonimato tecnológico pode ultrapassar o limite e cometer crimes contra a honra tais como calúnia, difamação e injúria. A mesma prática pode incorrer também em crime de falsa identidade quando atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Além disso, poderá incidir a repercussão cível em que a pessoa lesada poderá requerer ressarcimento em danos morais pelo dano causado...Outra situação comum é a utilização de imagens de terceiros. O direito à imagem é um dos direitos da personalidade previsto pelo Código Civil. A utilização de uma foto de outra pessoa em seu perfil viola o direito de imagem já que só é permitido usar fotos se a pessoa fotografada fornecer autorização por escrito. Nossa Constituição Federal já prevê em seu artigo 5°, inciso X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, bem como é possível a livre manifestação do pensamento, desde que se faça sem a proteção do anonimato.

Justiça Federal condena homem que fraudou documento para empréstimo consignado

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da JFRN, condenou um homem acusado de fraudar documentos para conseguir empréstimo consignado junto à Caixa Econômica. Alexsandro Marcolino de Lima foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, penalidade que foi convertida em prestação de serviço à comunidade. Além disso, pagará prestação pecuniária no valor de R$ 1.000 e ainda multa no valor de 10 dias-multa, com cada dia-multa equivalendo a 1/10 do salário mínimo. Ele ainda deverá desembolsar o valor de R$ 34.797,35, equivalente ao prejuízo financeiro provocado ao banco. O homem usou documento de um terceiro para conseguir empréstimo junto à instituição bancária. No depoimento em juízo ele confirmou que a impressão digital usada no documento, de um terceiro, era dele. Na sentença, o magistrado absolveu um outro homem que havia sido acusado.
Fonte: JFRN

Três categorias de servidores estaduais iniciam paralisações no RN

Após os agentes penitenciários terem deliberado que não se apresentariam mais para trabalhar sob o regime de diárias operacionais até que o Governo do Estado definisse um calendário para pagar as diárias atrasadas, Polícia Civil e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também têm planos para paralisar as atividades ao longo desta semana...Desde a semana passada, os agentes penitenciários já haviam deliberado por não se apresentar ao serviço nos dias de folga pagos por meio de diárias operacionais. De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, há diárias do mês de maio e junho em atraso, sem perspectivas de pagamento. De acordo com ela, os agentes continuam se apresentando nos maiores complexos prisionais do Estado, como a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5 de Alcaçuz), para garantir a ordem no sistema prisional. A partir desta terça-feira (23), no entanto, os agentes vão dar início à Operação Padrão, realizando a quantidade mínima de procedimentos.
“A pauta é bem maior do que diárias. Amanhã vamos entrar no procedimento de Operação Padrão, em que todas as atividades só serão realizadas com efetivo suficiente, e isso significa que alguns procedimentos vão deixar de ser feitos”, diz Vilma Batista. De acordo com ela, os agentes vão continuar prestando apenas os serviços de alimentação, socorro médico e cumprimento dos alvarás de soltura...Os agentes reivindicam, além do pagamento das diárias operacionais e salários em atraso, uma reposição salarial e reforma estatutária. Além disso, estão em processo de negociação com o Governo a respeito da alimentação dos agentes, que foi interrompida após o fim do contrato com a empresa que prestava o serviço. “A sugestão apresentada foi a de dar dois vales diários de alimentação para os agentes, que passam 24 horas em serviço. Isso é um absurdo, porque como pode os presos receberem as três refeições diárias e os agentes não terem o direito a se alimentar durante turnos de 24 horas?”, questionou a presidente do Sindicato.
Detran
No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por sua vez, a reivindicação dos servidores, que paralisam as atividades nesta terça-feira e amanhã, é outra: pedem a revogação do Decreto 29007, que acaba com a autonomia financeira das autarquias e, de acordo com os servidores, pode levar ao sucateamento da instituição. Os funcionários do Detran fazem parte da administração indireta do Estado, e eram alguns dos únicos que não apresentavam atrasos salariais nos últimos anos graças à sua condição de autarquia, que lhe garantia autonomia financeira...A mudança¹ foi instituída no dia 12 de julho, e publicada no Diário Oficial do Estado. O decreto estabeleceu que as verbas antes controladas pelos órgãos com administração própria fossem debitadas exclusivamente em uma Conta Única do Estado...Além de cobrar a revogação do decreto, os servidores do Departamento cobram, também, a realização de um concurso público, o fim das terceirizações e melhorias salariais. Atualmente com 420 funcionários, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), o Departamento possui cerca de 200 vagas desocupadas por morte e aposentadorias. Para o pleno funcionamento, estima-se que mil servidores seriam necessários. O último concurso público para o Departamento aconteceu em 2010.
Polícia Civil
A paralisação dos policiais civis foi deliberada por unanimidade em assembleia, e está marcada para esta quarta-feira (24). Para hoje está prevista uma reunião no Gabinete Civil, às 14h30. Os policiais querem tratar de pautas como a promoção e progressões dos policiais civis, que estão em atraso, e um calendário de pagamentos para quitação dos salários atrasados, questão que permanece sem solução apresentada pelo Governo.
“A paralisação deve durar 24 horas, durante as quais as delegacias devem permanecer fechadas para atendimento ao público”, afirmou Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). A deliberação foi tomada segundo Nilton Arruda, após diversas tentativas de reunião com o Governo, nas quais três ofícios chegaram a ser protocolados solicitando reuniões com a governadora Fátima Bezerra, porém sem resposta. No fim da manhã de ontem foi marcada a reunião de hoje...Outro fator que influenciou na decisão foi a falta de perspectiva para que o Estado realize o pagamento dos salários atrasados. Sem a possibilidade de utilizar os royalties para realizar os pagamentos, ideia originalmente defendida pelo Governo, os servidores cobram uma nova alternativa que possa quitar as dívidas do Poder Executivo com os trabalhadores.
TN

Presidiário Lula condenado por corrupção e lavagem de dinheiro já custou R$ 4,7 milhões aos brasileiros

O petista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, Lula está preso desde 7 de abril de 2018, sob condições especiais, numa sala que era o alojamento de policiais na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR). São 472 dias. A PF estima que o custo para manter o petista preso é de R$10 mil por dia, ou seja, já foram R$ 4,7 milhões até o momento. Até o fim do próximo mês o total gasto no petista condenado atinge a marca de R$5 milhões.

Governadora Fátima Bezerra (PT) confirmou que o RN também terá a sua reforma da Previdência

Em entrevista concedida na segunda-feira (20), na TV Ponta Negra...A governadora Fátima Bezerra (PT), confirmou que o Rio Grande do Norte também terá a sua reforma da Previdência. Fátima Bezerra garantiu que o projeto potiguar será debatido em conjunto com os servidores da administração. Vamos esperar o debate que está sendo feito no plano nacional. Nós temos um debate nacional. Então temos que aguardar. Mas, paralelo a isso, estamos com nossos estudos, nosso diagnóstico da Previdência. Vai ter [reforma da Previdência no Estado], mas discutida com servidores. Mas não vamos colocar carro na frente dos bois, está tendo um debate nacional. Enquanto isso estamos cobrando do governo federal outras receitas, adicionais e imediatas”, disse Fátima Bezerra.

Bloqueio nas contas públicas ultrapassa os R$ 34 bilhões

A equipe econômica divulgou na segunda-feira (22) que a diferença entre as receitas e as despesas do governo permanece negativa. É o resultado primário, que está em R$ 2,486 bilhões, no vermelho.O corte de despesas no governo federal resultou na economia de R$ 3,5 bilhões no terceiro bimestre do ano, em comparação com o segundo bimestre.

Reflexão de Hoje...

A força de dentro é maior que todos os ventos contrários...Nenhuma força é poderosa se não for acompanhada de uma coragem imbatível.... O amor é a força mais sutil do mundo.A solidariedade é um ato de bondade com as pessoas. Seja ajudando alguém menos favorecido que você ou seja tendo empatia com um colega, você já está sendo solidário! Tratar com importância a existência do outro é a essência desse ato.Embora muitas vezes o valor da solidariedade seja reconhecido, nós sabemos que não é tão fácil praticá-lo e incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo. Ser solidário é agir com o coração, sem outros interesses, o que para muitas pessoas acaba sendo um desafio.O desejo de ir em direção ao outro, de se comunicar com ele, ajudá-lo de forma eficiente, faz nascer em nós uma imensa energia e uma grande alegria, sem nenhuma sensação de cansaço.Atribui-se a Martin Luther King uma frase de valor inquestionável: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.

80% dos presos não têm documentos

Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas cinco estados do Brasil têm controle da documentação pessoal das suas respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania. O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho, registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a detalhes do levantamento, feito para subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos. A falta desses documentos, segundo o conselho, gera prejuízos aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social.
FONTE= Jornal Estado de SP

Ex-diretor da CDP de Caraúbas sofre atentado e é baleado em Natal

Foi baleado na noite de domingo(21), um agente penitenciário ) no bairro Mãe Luiza, em Natal. De acordo com as informações do blog Icem Caraúbas, a tentativa de homicídio foi contra o ex diretor da Cadeia Pública de Caraúbas, Sérgio Ildefonso Gomes...Segundo as informações, Sérgio estava na casa de sua mãe, com a esposa e filhos, quando foi baleado no braço por um indivíduo. Ele conseguiu dirigir o seu veículo até o hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde recebeu atendimento, passou por cirurgia e não corre risco de morte.Sérgio Ildefonso Gomes, foi nomeado diretor da Cadeia Pública “Manoel Alves Pessoa Neto” em Caraúbas, no dia 16 de junho de 2016, pelo então governador Robinson Faria e foi exonerado do cargo no dia 15 de junho de 2018. Neste período de 2 anos a frente da unidade prisional de Caraúbas realizou um excelente trabalho, que teve o reconhecimento da população e das autoridades do município.

Assaltantes morrem em confronto com a PM na Zona Norte de Natal RN

Dois assaltantes morreram após trocarem tiros com policiais Militar...
No bairro Nossa Senhora da Apresentação, nesta segunda-feira (22), na zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, o confronto armado aconteceu depois de assaltos cometidos pela dupla na região. A polícia foi acionada, ainda de acordo com a PM, houve perseguição e os criminosos atiraram contra as viaturas.. Nenhum policial foi atingido...Baleados, os criminosos ainda foram socorridos ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiram e morreram. Com eles, a PM apreendeu uma moto, duas armas de fabricação caseira e celulares. A polícia apura se aparelhos eletrônicos são de vítimas.

Em delação, Palocci afirma que bancos doaram ao PT em troca de favores

O ex-ministro Antonio Palocci declarou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais de até R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em trechos de sua delação obtidos pelo jornal O Globo, Palocci citou casos que envolvem os bancos Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil.

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) altera cláusulas do concurso para Polícia Militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte(MPRN), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, firmou Termo de ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições para promover adequações no edital do Concurso Público de provimento de cargos do Quadro de Praças da Polícia Militar. Entre as alterações, está o rebaixamento do ponto de corte na prova objetiva da disciplina “Geografia do Brasil e do RN”. Pelo acordo, fica estendido para todos os candidatos o entendimento contido em decisões judiciais de que a nota mínima exigida nessa prova específica é de 0,15 ponto, correspondente a três acertos do total de oito questões. Com isso, pode haver o aumento da quantidade de candidatos aprovados na prova objetiva. No entanto, aqueles que passarão a ficar acima do limite de redações a serem corrigidas (124 melhores classificadas) não devem ser excluídos do certame. “Todos os candidatos que, com esse novo parâmetro, passaram ao status de aprovado na prova objetiva devem ter sua redação corrigida e, se lograrem aprovação, ser convocados para a realização do exame de saúde”, destaca o documento. Outras alterações pontuais foram feitas nas provas do Teste de Aptidão Física (TAF). Fica estabelecida, entra outras, a quantidade de tentativas para cada candidato até o limite de duas, exceto para o exercício de corrida de 12 minutos e de abdominal remador. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de, pelo menos, cinco minutos.
As entidades que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta foram, além do MPRN, a Secretaria Estadual da Administração, o Comando Geral da Polícia Militar, a Comissão Especial do Concurso Público e a Procuradoria-Geral do Estado.
Clique aqui e confira

É só uma pergunta

Enquanto esses podres fazem campanha para acabar com a Lava Jato...hoje a Força Tarefa devolve aos cofres públicos...
UM BILHÃO E 700 MILHOES DE REAIS, DESVIADO PELA CORRUPÇÃO DOS COFRES PUBLICOS! HOJE!
VAMOS PERMANECER_INERTES DIANTE DESTE ASSASSINATO DE REPUTAÇÕES, DE QUEM SE EXPÕE E LUTA NA DEFESA DO POVO E DA SOBERANIA BRASILEIRA?